A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de solicitar a revisão de seu voto no julgamento da trama golpista para uma “revisão gramatical” despertou uma discreta comemoração entre aliados de Jair Bolsonaro na reta final da elaboração do acórdão da sentença.
A animação tinha a ver com o cálculo de que se Fux, o único a votar pela absolvição de Bolsonaro na Primeira Turma da Corte, esgotar todo o prazo de 20 dias previsto no regimento do Supremo para a liberação dos votos escritos, ele acabaria atrasando a finalização do acórdão pelo relator Alexandre de Moraes, o que poderia adiar a prisão em regime fechado para 2026, em pleno ano eleitoral.
O atual entendimento do STF é o de que o cumprimento da pena só pode ser determinado depois de exauridos todos os recursos das defesas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpridos em regime fechado, ou seja, numa prisão estatal.
Pelo regimento do STF, Moraes tem 60 dias para concluir o acórdão definitivo, contados a partir da data de aprovação da ata da sessão da Primeira Turma que concluiu o julgamento. Como a ata foi aprovada em 24 de setembro, o prazo final para a publicação do acórdão é 24 de novembro.
O documento, porém, só pode ser finalizado depois que todos os ministros liberarem o texto final e revisado de seus votos. Como cada magistrado tem 20 dias para fazê-lo nesse ínterim, quanto mais tempo os ministros demoram para concluir suas revisões, mais Alexandre de Moraes tem que esperar para concluir seu próprio trabalho.
Se Moraes for obrigado a esperar até 24 de novembro para publicar o texto final, a defesa ainda tem 5 dias para apresentar os últimos recursos, conhecidos como embargos, e nesse caso o julgamento desses pedidos ocorreria na primeira quinzena de dezembro.
Só aí o STF finalmente decidiria se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se ele deve cumprir a pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
O recesso no STF começa em 20 de dezembro, e Moraes quer resolver a situação de Bolsonaro ainda neste ano, para evitar a contaminação do período eleitoral. A menos que Fux devolva o voto revisado rapidamente, ele pode dificultar o cumprimento desse cronograma.
O pedido do ministro para ajustar o texto por conta de “erros gramaticais” chamou a atenção nos bastidores do STF porque ele foi o primeiro a liberar o voto revisado.
Só que, na semana passada, o gabinete alegou que precisava corrigir erros gramaticais e ortográficos e pediu uma nova revisão da versão escrita. Nesse meio tempo, os demais integrantes da Primeira Turma já haviam finalizado o exame de seus respectivos votos, segundo relatos obtidos pela equipe do blog.
Nós apuramos, porém, que a expectativa dos bolsonaristas tende a ser frustrada. A despeito da torcida antecipada na direita, Fux tem dito a interlocutores que vai devolver o voto corrigido antes do prazo de 20 dias.
O quanto antes, ninguém sabe dizer. Mas pela sinalização inicial, o ministro mostra que não está disposto a criar ainda mais ruído do que já produziu dentro da Corte depois do extenso e controverso voto pela absolvição de Bolsonaro, que tomou um dia inteiro de sessão na reta final do julgamento no mês passado.
A leitura do voto de 429 páginas de Fux durou 14 horas e defendeu a condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do ex-candidato a vice na chapa bolsonarista Walter Braga Netto.
A guinada da manifestação do magistrado, que votou pela condenação dos presos pelos ataques do 8 de janeiro e vinha manifestando discordâncias apenas quanto à dosimetria aplicada pelo Supremo contra alguns dos réus, provocou desconforto nos bastidores da Corte e isolou Fux entre a maior parte de seus pares.
No dia seguinte à exposição de seu voto, alguns dos argumentos apresentados pelo ministro foram rebatidos indiretamente por Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes reproduziu um vídeo que destacava diferentes etapas da trama golpista contra Lula e alfinetou o colega ao dizer que nos acampamentos golpistas não pediam por Mauro Cid ou Braga Netto na presidência do país sob intervenção militar, e sim Bolsonaro, que havia sido poupado por Fux.