O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de revisar e atualizar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (CIAMP RUA). A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Coordenado pela SEASDH, o GT contará com representantes da Defensoria Pública, do Instituto Socioeducativo e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Acre. Entre suas atribuições estão reavaliar a composição do comitê, propor melhorias em seu funcionamento e elaborar um relatório final contendo recomendações e uma minuta de ato normativo voltada à reestruturação do CIAMP RUA.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, caso haja necessidade justificada.