O Acre está entre os sete estados contemplados pelo Restaura Amazônia, programa do Governo Federal que vai financiar ações de recuperação ecológica e produtiva na Amazônia Legal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16), durante o evento “Participação Social na Agenda de Ação COP30”, na Universidade de Brasília (UnB).
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com investimento total de R$ 126 milhões, provenientes do Fundo Amazônia.
Os recursos serão aplicados em 17 projetos distribuídos entre o Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, com o objetivo de restaurar 4,6 mil hectares de floresta, plantar 6,7 milhões de árvores e gerar 1.680 novos empregos. No Acre, o programa vai atuar em assentamentos rurais e áreas degradadas, promovendo o manejo sustentável, o reflorestamento e o fortalecimento da agricultura familiar.
A expectativa é que milhares de famílias acreanas sejam beneficiadas com as ações, que incluem também capacitação e assistência técnica para aumentar a renda dos produtores.
A ministra Marina Silva, que é acreana, ressaltou que o projeto representa uma virada positiva na relação entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
“Estamos construindo um novo ciclo de prosperidade, desta vez sem deixar ninguém para trás. A COP30 será a COP da implementação — da floresta em pé e do povo da Amazônia participando das decisões”, destacou.
Segundo a ministra, o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, é o principal instrumento de financiamento das ações ambientais do país. Ela explicou que a liberação de recursos internacionais está diretamente ligada à redução do desmatamento, que caiu 46% na Amazônia entre 2022 e 2024.
“Cada hectare restaurado no Acre e em toda a Amazônia é uma vitória para o planeta e para as populações que dependem da floresta”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou que o programa alia preservação e geração de renda:
“O reflorestamento com sistemas agroflorestais vai garantir o desenvolvimento sustentável e a produção de alimentos saudáveis para as famílias amazônidas”, disse.
A presidente em exercício do BNDES, Tereza Campello, também destacou a importância do projeto:
“O Brasil está, ao mesmo tempo, enfrentando o desmatamento e reconstruindo a Amazônia. O Restaura Amazônia é um marco na história do restauro florestal.”
Regularização fundiária também chega ao Acre
Durante o evento, o Governo Federal também anunciou R$ 148,7 milhões adicionais do Fundo Amazônia para fortalecer a governança fundiária nos estados da Amazônia Legal — incluindo o Acre. O investimento será executado pelo Incra, em parceria com o MDA, e vai garantir titulação de terras para 13 mil famílias de 33 assentamentos.
O objetivo é modernizar sistemas, promover o georreferenciamento e ampliar a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica aos agricultores e impulsionando a produtividade.
O lançamento do edital aconteceu durante o encontro nacional promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores e lideranças amazônicas para discutir a participação social nas ações que antecedem a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).
O ministro Márcio Macêdo afirmou que o diálogo entre governo e sociedade é essencial para enfrentar a crise climática:
“A participação social é a espinha dorsal da agenda climática do país. A COP30 será a conferência dos resultados concretos.”
Também participaram da cerimônia a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, a deputada federal Antônia Lúcia (AC) e outras lideranças que reforçaram o papel do Acre como símbolo da luta ambiental.
Com o Restaura Amazônia, o estado se consolida como protagonista nas políticas de restauração florestal, sustentabilidade e economia verde, pilares que devem nortear o futuro da Amazônia e o desenvolvimento regional.