No momento em que tenta emplacar a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se colocou na quinta-feira mais uma vez como fiador dos interesses do governo no Legislativo. O parlamentar cedeu aos apelos da equipe de articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiou a sessão que analisaria os vetos ao projeto do novo licenciamento ambiental. A votação resultaria, segundo integrantes do próprio Palácio do Planalto, na segunda derrota expressiva do Executivo no Congresso em menos de um mês.
Alcolumbre não esconde a preferência por Pacheco na corrida pelo STF, mas Lula não abre mão de centralizar o processo de escolha do sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, cuja aposentadoria foi publicada em Diário Oficial na quarta-feira. Segundo auxiliares próximos de Lula, o favorito ao posto é o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), também é cotado.
Mediador da relação
Ao mesmo tempo em que atua para projetar Pacheco, Alcolumbre tem ampliado sua influência sobre o ritmo das votações e se consolidado como mediador entre Planalto e Congresso.
Nesta semana, o senador assumiu a dianteira das negociações em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em meio à tensão pela possível aprovação de um calendário que obriga o pagamento antecipado de emendas parlamentares — medida que, se confirmada, pode engessar ainda mais o Orçamento de 2026 e impor novas limitações ao governo.
Desde que Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada, o presidente do Congresso tem ampliado sua interlocução com o governo e com o Judiciário, em uma tentativa de se afirmar como um dos principais operadores da política nacional.
Alcolumbre vem se empenhando em reduzir o atrito entre Planalto e Legislativo e em apresentar-se como peça-chave da governabilidade.
Nas últimas semanas, o senador do Amapá participou de reuniões com ministros do STF, como Edson Fachin, e conversou diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impasse no Orçamento de 2026.
Na quarta-feira, Pacheco disse que não recusaria uma indicação de Lula ao STF, mas ressaltou que respeitaria qualquer desfecho (leia mais na página 6).
Depois de ouvir ministros do Supremo sobre a sucessão de Barroso, Lula deve conversar com Alcolumbre. A decisão sobre a indicação, porém, não deve ser alvo de “debate”, segundo aliados.
Auxiliares de Lula argumentam que o presidente não abre mão de sua prerrogativa de fazer a escolha do nome a ser indicado para o Supremo.
A aposta entre aliados do petista é que, ao conversar com o presidente do Senado, Lula já terá tomado a decisão e levará o nome do indicado como fato consumado.
Lula, no entanto, precisa do apoio de Alcolumbre. O escolhido pelo petista precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. São necessários, pelo menos, 41 votos para a aprovação.
Durante conversa de Lula com ministros do STF na noite de terça-feira, os magistrados aproveitaram para transmitir a expectativa de que a escolha seja de um nome de “peso” — alguém capaz de preservar a autoridade institucional do tribunal.
Lula, por sua vez, reforçou que ainda está refletindo e que fará uma “boa escolha” para a composição da Corte.
Em outra frente, no Congresso, após intensas negociações durante a semana, o governo conseguiu adiar a votação dos vetos presidenciais ao projeto do novo licenciamento ambiental. Especialistas e entidades da área ambiental consideram a legislação aprovada pelo Congresso um desmonte da proteção ao meio ambiente, enquanto seus defensores argumentam que ela agiliza autorizações para obras e empreendimentos, diminuindo a burocracia estatal.
No Planalto, o temor sobre o custo político e de imagem era agravado pela proximidade da COP30, a maior conferência climática do mundo, que acontece no mês que vem em Belém.
Em agosto, ao vetar 63 dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares, o Planalto anunciou o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e de uma Medida Provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) — permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.
Na órbita de Alcolumbre
Além de adiar a análise dos vetos presidenciais e conduzir as negociações sobre o Orçamento de 2026, Alcolumbre se alinhou ao governo em relação à anistia aos condenados pelo STF na trama golpista. O presidente do Senado se opôs a uma anistia “ampla e irrestrita”, defendida por bolsonaristas, e freou ainda o projeto de redução de penas impostas pelo Supremo — o PL da Dosimetria. Sem um aceno do presidente do Senado, a Câmara não pretende votar o projeto para não repetir o desgaste da PEC da Blindagem, derrubada pela Casa vizinha. O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aguardava sinalização de Alcolumbre para apresentar o texto.
Em relação ao Orçamento, além da preocupação do governo com a pressão dos parlamentares por um calendário de liberação de emendas (leia mais na página 8), há negociações em curso para recompor receitas após a derrubada da Medida Provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na quarta-feira, Alcolumbre participou de reunião com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e Haddad sobre o assunto. Após o encontro, o titular da Fazenda disse que pediu ao presidente do Senado a retomada da discussão de pontos da MP que são “incontroversos”.
Já quanto aos vetos ao projeto do novo licenciamento, as negociações com a bancada ruralista são centralizadas na senadora Tereza Cristina (PP-MS). Embora institucionalmente defenda a derrubada integral e em bloco dos vetos, ela e o relator do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG), têm admitido a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos a alguns dispositivos do texto.
Nas negociações, integrantes da equipe de articulação do governo têm argumentado que, se não houver acordo e os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, o projeto de lei é inconstitucional.