O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime organizado a partir da próxima terça-feira. A determinação ocorre depois da operação mais letal já realizada no Rio de Janeiro, na qual morreram quatro policiais e outras cem pessoas durante os confrontos.
“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre em comunicado.
Na véspera, Alcolumbre havia dito que o Congresso “acompanhava, com atenção e preocupação, os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro”.
“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda sociedade fluminense. O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”, disse através das suas redes sociais.
Como resposta, o Senado aprovou um projeto que altera dispositivos do Código de Processo Penal para mudar as regras das audiências de custódia, além de prever a coleta de material genético dos detidos suspeitos de integrar organizações criminosas. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído como item extra-pauta na sessão, depois da ação policial. O texto também especifica novas situações em que a prisão preventiva pode ser decretada. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto aprovado
A redação final determina que as prisões preventivas podem ser decretadas quando houver fundamentação concreta, nos seguintes casos: participação em organização criminosa, reiterado uso de violência ou grave ameaça e apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições. As prisões em flagrante passam a poder ser convertidas em preventivas quando o preso for reincidente, quando o crime tiver sido praticado com violência ou grave ameaça, quando o acusado já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia e em casos de fuga ou risco de fuga.
A iniciativa foi relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e o texto original sofreu alterações em sua tramitação. Ficou estabelecido que a coleta de material genético dos presos envolvidos em organizações criminosas e crimes de violência sexual deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou, no máximo, em até 10 dias após a prisão.
Em seu relatório, Moro citou o histórico da aplicação do instrumento das audiências de custódia, que passaram a ser aplicadas após prisões em flagrante e regulamentadas com a resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o senador, o principal objetivo do instrumento é “prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial”.