A partir da próxima quarta-feira (16), entra em vigor no Acre um novo valor de referência para o etanol hidratado, conforme o Ato COTEPE/PMPF nº 23, publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. O documento, emitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, atualiza o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis em todo o país.
No Estado acreano, apenas o etanol teve alteração na tabela. O combustível passa a ter PMPF de R$ 5,2255 por litro. Nenhum outro produto — como gasolina, diesel, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) ou óleo combustível — apresentou atualização ou registro de comercialização relevante neste ciclo.
O PMPF é o valor de referência utilizado pelas secretarias de Fazenda estaduais para calcular o ICMS sobre combustíveis. Embora o índice não determine diretamente o preço cobrado nas bombas, ele influencia os custos que podem ser repassados aos consumidores, especialmente quando há diferença entre o valor de mercado e o definido pelo Confaz.
O novo ato estabelece reajustes e reduções em diferentes unidades da federação. Em estados como Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o Confaz indicou queda no preço médio de alguns combustíveis. Já no Acre, não houve registro de redução — apenas a divulgação do valor atualizado do etanol, sem especificação se representa aumento ou manutenção em relação ao período anterior.
As mudanças no PMPF são realizadas periodicamente com base em levantamentos feitos pelas secretarias de Fazenda e têm como objetivo refletir a média de preços praticada no mercado, servindo de base para a arrecadação do imposto estadual.
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