O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 7.228.969,00 ao orçamento municipal de 2025. Os recursos serão destinados, principalmente, ao reforço das dotações orçamentárias para despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção administrativa em diferentes secretarias do município, incluindo o Gabinete do Prefeito.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 20, entre os órgãos contemplados, estão:
– Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA): R$ 285.487,00 para contribuição suplementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
– Procuradoria-Geral do Município (PGM): R$ 1.274.309,00 para manutenção das atividades de pessoal;
– Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC): R$ 1.875.434,00;
– Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH): R$ 2.372.348,00;
– Controladoria-Geral do Município (CGM): R$ 637.064,00;
– Contribuições Previdenciárias: R$ 784.327,00;
– Gabinete do Prefeito: R$ 700.000,00 para recursos voltados à manutenção das atividades de pessoal e funcionamento administrativo.
Os valores têm como objetivo garantir o pagamento de vencimentos, vantagens fixas e obrigações patronais, além de assegurar o funcionamento administrativo das secretarias envolvidas.
O decreto também especifica as fontes de compensação, que incluem a anulação de dotações de outras pastas, como a Secretaria de Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI), entre outras.
Além desse crédito, o prefeito também abriu novos créditos suplementares para outras secretarias municipais, voltados à manutenção de serviços e investimentos:
– SMCCI: R$ 800.000,00 para ampliação e manutenção da rede de iluminação pública;
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI): R$ 262.456,15 para manutenção da secretaria;
– Sefin: R$ 100.000,00 para modernização da administração tributária e manutenção do gabinete do secretário;
– Secretaria Municipal de Educação (Seme): R$ 1.839.658,19 para manutenção de transporte escolar, alimentação e nutrição escolar, além de ações voltadas ao ensino integral;
– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra): R$ 643.333,22 para obras e manutenção da infraestrutura urbana.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.