A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4176/2025, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União/AC). A proposta altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer as penas em casos de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, servidores do sistema socioeducativo, magistrados, membros do Ministério Público e seus familiares.
Pelo texto, a pena para homicídio contra esses profissionais poderá chegar a até 40 anos de reclusão. Já os crimes de lesão corporal também terão penas ampliadas, de acordo com a gravidade da violência. Além disso, o PL inclui esses crimes no rol de hediondos, o que impede benefícios como anistia, graça, indulto e liberdade provisória.
Segundo Coronel Ulysses, a medida é urgente diante do cenário alarmante de violência contra agentes públicos no país. Dados do Anuário de Segurança Pública mostram que, em 2022, 173 policiais foram assassinados no Brasil, sendo que a maioria fora do horário de serviço, o que reforça a vulnerabilidade da categoria.
“Estamos diante de uma realidade em que quem protege a sociedade se tornou alvo preferencial do crime organizado. Esse projeto é uma resposta firme do Parlamento brasileiro: atacar agentes do Estado é atacar o próprio Estado de Direito. Não podemos permitir que esses crimes fiquem impunes ou tratados de forma branda”, afirmou o deputado.
Com a aprovação da urgência, o PL passa a tramitar de forma acelerada, podendo ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões.
A iniciativa de Coronel Ulysses tem recebido apoio de diversas entidades ligadas à segurança pública e reforça seu compromisso com a defesa da vida e a valorização dos profissionais que arriscam diariamente para proteger os brasileiros.