Uma pesquisa recente intitulada “Dados e Evidências para uma Regulamentação Nacional da Contratação por Tempo Determinado” revelou mudanças significativas na composição do funcionalismo público do Acre entre 2017 e 2023.
O estudo aponta um crescimento expressivo nos contratos temporários e nos cargos comissionados, enquanto o número de servidores concursados, os chamados efetivos, apresentou queda. Entre 2017 e 2023, o aumento foi de 45,5% nos contratos temporários e de 40,9% nos cargos comissionados, ao passo que os servidores efetivos diminuíram 10,9%.
Essa redução de efetivos contribuiu para que o aumento total de funcionários do Estado fosse relativamente modesto, registrando apenas 4,8% de crescimento. Em números absolutos, o Acre passou de 20.899 servidores efetivos, 6.637 temporários e 1.624 comissionados em 2017 para 18.612 efetivos, 9.660 temporários e 2.288 comissionados em 2023, totalizando 30.560 vínculos ativos.
O fenômeno não é exclusivo do Acre. A Região Norte, por exemplo, também registrou crescimento nos contratos temporários, que subiram 33,8% no mesmo período.
O relatório também chama atenção para a Lei Complementar nº 58/1998, que regula as contratações temporárias no estado. Considerada uma das mais flexíveis do país, a lei estabelece apenas que os contratos sigam as regras internas de cada vínculo e, quando possível, as normas gerais do Regime Jurídico Único.
Segundo o estudo, a ausência de regras mais rigorosas pode favorecer o uso inadequado dos contratos temporários, criando insegurança jurídica. O alerta final é que, sem limites de duração e restrições para recontratações consecutivas, esses vínculos tendem a se tornar permanentes, contrariando o princípio constitucional de que a contratação temporária deve ser exceção.