Mesmo com a resistência da oposição, os deputados da base do governo aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto que cria o cargo de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo. A votação aconteceu na Assembleia Legislativa e terminou com 11 votos a favor e 3 contra. Votaram contra os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Emerson Jarude (PCdoB) e Michele Melo (PDT).
O projeto muda a Lei Complementar nº 419, de 2022, que define a estrutura do governo do Estado, e inclui o novo cargo dentro da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo.
Segundo o Palácio Rio Branco, a medida tem como objetivo melhorar a gestão e fortalecer o trabalho da Secretaria, ajudando no desenvolvimento do turismo, do empreendedorismo e na geração de emprego e renda no Acre.
Durante a votação, Edvaldo Magalhães criticou a proposta e disse que ela fere a lei que proíbe aumento de despesas.
“O governo alega que não está se criando despesa, mas está se criando um cargo. A Assembleia vai está cometendo a ilegalidade. Eu vou ficar muito curioso vendo o Diário Oficial do Estado para saber quem é o homenageado ou homenageada. O governo expõe a base para nomear alguém muito especial”, ironizou.
A deputada Michele Melo também se posicionou contra: “É um cargo desnecessário no atual momento. Recebemos vários servidores que pleiteiam justiça, esperando um milagre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente precisa falar a verdade. A luta não é aumentar salário de servidor, mas garantir dignidade para quem vai se aposentar”, afirmou.
O líder do governo, Manoel Moraes (PP), defendeu o projeto: “Não existe ilegalidade. O governo pode fazer os movimentos necessários desde que não aumente despesas e isso está sendo feito. Enquanto a nomeação do cargo, não se preocupem, vai ser alguém da escolha do governador, então deve ser bom para o Estado”, declarou.
Já Emerson Jarude afirmou não ver motivo para a criação do cargo: “Não vejo justificativa para isso. Não tem interesse público e social. Não faz sentido algum diante de tantas pessoas no cadastro de reserva dos concursos e nossos servidores que ficam vendo isso. A lei de responsabilidade fiscal é clara que não se pode criar cargo. Esse PL é ilegal”, disse.