O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira do governo federal a apresentação de dados sobre empresas beneficiárias do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) que receberam transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.
Dino afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não entregou todas as informações solicitadas e disse que um descumprimento do novo prazo levará a “medidas coercitivas em face dos gestores omissos”.
O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar, por meio da isenção de impostos, empresas prejudicadas com o isolamento social. O programa foi encerrado em abril, após ter atingido o limite de isenção de R$ 15 bilhões.
Nos últimos meses, Flávio Dino tem cobrado dados sobre as empresas beneficiadas. Em março, determinou a apresentação de informações sobre as beneficiárias do programa que receberam emendas Pix, quando o dinheiro é enviado diretamente por um parlamentar para a prefeitura.
A AGU afirmou, inicialmente, que havia “óbices” para reunir os dados, mas que a partir do fim de junho o problema seria resolvido com a apresentação das prestações de contas das emendas. Dino, então, deu um novo prazo, de 30 dias.
Em setembro, o governo apresentou novos dados, mas o ministro considera que seus questionamentos ainda não foram respondidos integralmente. Por isso, deu um prazo “improrrogável” de 60 dias para os dados serem entregues.
“A referida complementação deverá ser encaminhada a este Relator no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias corridos. O descumprimento dessa determinação acarretará a adoção de medidas coercitivas em face dos gestores omissos”, determinou.