Extrativistas do Acre têm até dezembro para solicitar subvenção
Os extrativistas do Acre têm até 20 de dezembro para solicitar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o pagamento do Sociobio Mais, programa federal que garante subvenção a produtos extrativos comercializados abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo.
Antes, o prazo para envio das solicitações ia até o final de fevereiro do ano seguinte, mas com as mudanças implementadas neste ano, o período foi antecipado para o encerramento do ano civil. A medida visa dar mais celeridade, transparência e segurança aos pagamentos, conforme explicou o gerente de Produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta.
Para ter acesso ao benefício, o extrativista deve apresentar notas fiscais de venda, comprovando que o produto foi comercializado abaixo do preço mínimo, além de possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e estar em situação regular junto à Conab.
As solicitações agora são feitas de forma digital, por meio do sistema SociobioNet, criado pela Conab para facilitar o envio das informações. O programa pode ser instalado em qualquer computador e permite o preenchimento de dados e inserção de notas fiscais mesmo sem internet — sendo necessária conexão apenas para o envio final dos documentos.
Entre as novidades do Sociobio Mais, está a criação de um valor fixo de pagamento para três produtos extrativos a partir de 2025: borracha natural, amêndoa de babaçu e pirarucu de manejo.
- Borracha natural extrativa: R$ 3,00 por quilo;
- Amêndoa de babaçu: R$ 2,50 por quilo;
- Pirarucu de manejo: R$ 2,50 por quilo.
Segundo a Conab, a mudança busca estimular melhores negociações de preço e reduzir a dependência dos produtores em relação a atravessadores. Para os demais produtos, o pagamento continuará sendo calculado pela diferença entre o preço mínimo oficial e o valor efetivamente recebido na comercialização.
No Acre, o programa tem grande importância para comunidades extrativistas que vivem da borracha, castanha e do pirarucu manejado, produtos que compõem a base econômica de várias reservas extrativistas no estado.
Atualmente, a Conab garante preço mínimo para 17 produtos da sociobiodiversidade, entre eles açaí, andiroba, buriti, cacau, castanha-do-brasil, murumuru, pequi, piaçava e umbu. O Sociobio Mais é executado pela Conab sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com participação dos ministérios da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a economia das florestas, garantir renda e permanência das populações tradicionais e promover o uso sustentável dos recursos naturais, reforçando o papel dos extrativistas na conservação ambiental e no desenvolvimento rural da Amazônia.