Frigorífico é interditado por irregularidades sanitárias no interior do Acre
O frigorífico Frigonutri, localizado no Ramal do Polo, em Brasileia, foi interditado pela Justiça após a constatação de graves irregularidades sanitárias e ambientais. A decisão foi tomada pela Vara Cível da Comarca de Brasileia, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Durante inspeções realizadas pelo MPAC, foram identificadas condições precárias de higiene e funcionamento no estabelecimento, que realiza o abate de bovinos e suínos destinados ao comércio local. Os técnicos constataram a presença de equipamentos oxidados, falhas na drenagem, ausência de isolamento em áreas de manipulação de carnes, problemas nas lagoas de tratamento de efluentes e a falta de licença ambiental de operação — exigência básica para o funcionamento de atividades desse tipo.
Além das irregularidades estruturais, o frigorífico vinha ignorando notificações e recomendações emitidas pelo próprio MPAC e por órgãos de fiscalização, mantendo suas atividades mesmo sem a devida regularização. Essa conduta foi considerada pela Justiça como uma violação às normas sanitárias, ambientais e de defesa do consumidor, agravando ainda mais a situação.
A interdição judicial permanecerá em vigor até que o Frigonutri comprove o cumprimento de todas as exigências legais. Entre os requisitos estão a apresentação das licenças de operação e sanitária, um plano de gerenciamento de resíduos, laudos laboratoriais da água utilizada no processo e a adequação completa da estrutura física do estabelecimento.
Caso a decisão seja descumprida, o frigorífico estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf). Os órgãos responsáveis pela fiscalização — Idaf, Imac e as secretarias de Saúde estadual e municipal — já foram comunicados sobre a medida.
Por fim, embora o Frigonutri esteja autorizado a realizar obras e adequações, essas intervenções devem ser previamente autorizadas pelos órgãos competentes. O abate e o processamento de carnes, no entanto, estão proibidos até que todas as pendências sejam resolvidas. A retomada das atividades dependerá de uma nova vistoria técnica conjunta realizada pelo MPAC, Idaf e Imac, que avaliará se o frigorífico está apto a operar dentro dos padrões legais.