O Governo do Estado do Acre publicou o Decreto nº 11.768, de 9 de outubro de 2025, que transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 31 de outubro de 2025.
A mudança foi determinada pelo governador Gladson de Lima Cameli, conforme as atribuições previstas no artigo 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre. Segundo o texto, a alteração tem como base o fato de que a data original cairia em uma terça-feira, o que motivou a decisão de ajustar o calendário administrativo.
Com a nova medida, os servidores estaduais terão ponto facultativo na sexta-feira (31), formando um fim de semana prolongado. O decreto também estabelece que a norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O governo ressalta que a decisão segue o disposto no Decreto nº 11.610, de 19 de dezembro de 2024, que trata da definição de feriados e pontos facultativos no calendário oficial do exercício de 2025. O Dia do Servidor Público é uma data comemorada nacionalmente em reconhecimento aos profissionais que atuam no serviço público, sendo tradicionalmente celebrado em 28 de outubro.
A medida vale apenas para os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, sem prejuízo das atividades consideradas essenciais, que deverão manter o funcionamento normal.
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