Governo do Acre cria Escola de Saúde Pública para qualificar profissionais do SUS

O governador Gladson Cameli (Progressistas) instituiu oficialmente, por meio do Decreto nº 11.779, nesta segunda-feira, 27, a Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP/AC), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A nova instituição tem como principal objetivo formar, capacitar e qualificar profissionais da saúde, fortalecendo a rede pública e estimulando a inovação científica e tecnológica no setor.

De acordo com o decreto, a ESP/AC será uma escola de governo e também uma instituição científica, tecnológica e de inovação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 10.973/2004. A criação da escola marca um passo estratégico na consolidação de uma política estadual de formação e valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os objetivos da nova instituição estão a formulação de políticas de capacitação, o fortalecimento das capacidades operacionais e tecnológicas da Sesacre, e o desenvolvimento de programas de residência, aperfeiçoamento e pós-graduação em saúde. A ESP/AC também deverá atuar na organização de campos de prática nos serviços públicos e complementares de saúde, além de fomentar a pesquisa científica, tecnológica e a inovação voltadas às necessidades do SUS no Acre.

Outro ponto de destaque é o estímulo à educação permanente e à integração entre ensino, serviço e comunidade, com foco especial nas regiões de saúde do estado. A escola também poderá firmar acordos de cooperação com instituições nacionais e internacionais, públicas ou privadas, ampliando o alcance de suas ações.

Segundo o decreto, caberá à Sesacre elaborar o plano de desenvolvimento institucional, o projeto político-pedagógico e os regulamentos dos cursos e programas que serão ofertados pela ESP/AC. As despesas decorrentes da implementação da escola correrão por conta das dotações orçamentárias já previstas para o setor de saúde.