O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, por unanimidade, os mandatos de cinco vereadores de Eirunepé após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, relatada pelo juiz Fabrício Frota Marques, também anulou todos os votos recebidos pelos partidos AGIR e PSB, e declarou inelegíveis quatro mulheres registradas como candidatas fictícias.
A investigação começou após denúncias da candidata Cibele de Freitas Mendes (“Professora Cibele”) e do candidato Edilson Araújo, que apontaram o uso de nomes femininos apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. Quatro processos confirmaram a ausência de campanha, movimentação financeira e votos efetivos das supostas candidatas.
Com a decisão, o TRE-AM determinou:
• a nulidade dos votos dos partidos AGIR e PSB;
• a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos beneficiados;
• a inelegibilidade das quatro mulheres envolvidas;
• e o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A execução é imediata, conforme o artigo 257 do Código Eleitoral, cabendo à 11ª Zona Eleitoral de Eirunepé aplicar as medidas e refazer o resultado das eleições proporcionais.