O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou a protocolação de um recurso contra o arquivamento do processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Conselho de Ética. O caso foi analisado durante uma votação do colegiado ontem à tarde, que teve o placar de 11 votos a favor e 7 contrários ao arquivamento. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro respondia a uma acusação de quebra de decoro parlamentar por articular pelo tarifaço e por sanções americanas a autoridades brasileiras.
Em um post no X após a sessão, Lindbergh afirmou que encaminharia ainda ontem um recurso para a Mesa Diretora da Câmara contra a decisão e que passaria a recolher assinatura de outros parlamentares. Na publicação, ele também disse que era “uma vergonha” o resultado da votação e que Eduardo “continua nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição internacional”. “É um absurdo ele não ter sido cassado e ainda ter equipe de assessores paga com dinheiro público para seguir traindo os interesses nacionais direto dos EUA”, acrescentou.
A decisão do Conselho de Ética da Câmara também foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que disse que o arquivamento seria “um estímulo aos golpistas” e um “desserviço à democracia”. “Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar?”, questionou também em um post no X.
A opção pelo arquivamento seguiu um parecer apresentado pelo relator do caso no colegiado, o Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou uma argumentação a favor da improcedência da denúncia. Após a discussão do tema, o relator defendeu novamente sua posição:
— Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar — afirmou Freitas.
Eduardo recebeu o link para participar da reunião, mas não compareceu. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que ele teria direito a fazer o uso da palavra, mas preferiu não entrar na sessão. Fora do país há sete meses, o deputado, no entanto, também pode perder o mandato por faltas injustificadas.