Nove em cada dez brasileiros defendem que as bebidas alcoólicas tragam advertências sobre os riscos à saúde, nos moldes das mensagens de alerta dos maços de cigarro. O dado, revelado por pesquisa Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde e divulgado pela Folha de S.Paulo, reflete um consenso crescente de que o consumo de álcool deve ser tratado com a mesma transparência e rigor aplicado ao tabagismo.
O levantamento, feito em setembro com 2.002 pessoas maiores de 18 anos em todas as regiões do país, tem margem de erro de dois pontos percentuais. Segundo o estudo, 91% dos entrevistados apoiam a inclusão de alertas nas embalagens de bebidas alcoólicas sobre doenças crônicas, dependência e acidentes relacionados ao consumo.
Restrição à propaganda e lacunas na regulação
Além dos rótulos, 69% dos entrevistados se disseram favoráveis à restrição da propaganda de cerveja em televisão, redes sociais e eventos esportivos e culturais — espaços de grande alcance entre jovens. Já 73% acreditam que a publicidade de cervejas sem álcool pode incentivar o consumo das versões alcoólicas, contornando as regras de comunicação mais rígidas.
Para Marília Albiero, coordenadora da área de alimentação da ACT Promoção da Saúde, os resultados mostram que a população reconhece o potencial nocivo das bebidas alcoólicas e deseja maior proteção regulatória. Ela aponta, contudo, que há uma indefinição sobre qual órgão deve tratar da rotulagem. “É um tema que não tem dono. Não está sob responsabilidade clara da Anvisa e aparece de forma dispersa, em projetos de lei ou debates no Congresso”, de acordo com a Folha de S.Paulo.
Segundo Marília Albiero, os produtos pesquisados — tabaco, álcool e ultraprocessados — estão em diferentes estágios de regulação. “O tabaco é amplamente reconhecido como nocivo e tem regulação robusta. O álcool é visto como prejudicial, mas ainda carece de regras firmes. Já os ultraprocessados estão em estágio anterior: as pessoas sabem que fazem mal, mas ainda não há entendimento de que precisam de regulação efetiva.”
Ela lembra que a legislação brasileira, de 1996, restringe a propaganda apenas de bebidas com teor alcoólico superior a 13%. Como a maioria das cervejas tem até 5%, elas ficaram isentas e hoje dominam o mercado publicitário. Para a coordenadora, é urgente revisar as normas para adequar a legislação ao cenário atual de consumo.
Tributação e responsabilidade das empresas
O levantamento também mostrou apoio expressivo a políticas tributárias voltadas à saúde pública. Segundo a pesquisa citada pela Folha de S.Paulo, 82% defendem aumento de impostos sobre cigarros e produtos de tabaco, e 79% apoiam o mesmo para bebidas alcoólicas. Entre alimentos e bebidas não alcoólicas, 67% apoiam sobretaxa de refrigerantes, 66% para bebidas adoçadas e 64% para produtos ultraprocessados.
Ainda de acordo com o estudo, 72% dos entrevistados acreditam que refrigerantes e bebidas açucaradas não deveriam receber benefícios fiscais. Albiero critica a manutenção de incentivos para concentrados de refrigerante na Zona Franca de Manaus. “É uma incoerência enorme: a mesma reforma tributária que cria o imposto seletivo sobre produtos nocivos mantém benefícios bilionários para o setor, que continua protegido”, disse.
O apoio à responsabilização de empresas também é alto: 78% dos entrevistados afirmaram que fabricantes de cigarros deveriam reembolsar o SUS pelos custos de tratamento de doenças provocadas pelo fumo. Além disso, 74% defendem o aumento anual de impostos sobre cigarros, especialmente por o produto continuar acessível a jovens e pessoas de baixa renda.
Controle do tabaco e ultraprocessados
Entre outras medidas, 68% dos entrevistados apoiam a proibição de aditivos de sabor e aroma em cigarros, usados para atrair iniciantes, e 79% defendem a proibição de cigarros eletrônicos — cuja comercialização, importação e propaganda são vetadas pela Anvisa desde 2012. Ambas as restrições, porém, enfrentam ações no Supremo Tribunal Federal movidas pela indústria do tabaco.
A percepção crítica da população também se estende aos alimentos ultraprocessados. De acordo com o levantamento, 72% acreditam que esses produtos não devem ser vendidos em cantinas escolares, e 61% apoiam a proibição de publicidade voltada ao público infantil. Desde 2010, uma resolução da Anvisa exige que propagandas de alimentos com excesso de açúcar, gordura ou sódio incluam alertas sobre riscos à saúde — norma que nunca entrou em vigor por causa de disputas judiciais.
O tema ainda aguarda julgamento no STF. Para a ACT Promoção da Saúde, os resultados reforçam uma tendência clara: a população brasileira quer mais informação, regulação e coerência nas políticas públicas voltadas à saúde, pressionando governo e indústria a assumir maior responsabilidade sobre os impactos de seus produtos.