O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis riscos à saúde decorrentes da comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A medida foi adotada após o alerta nacional emitido pelo Ministério da Saúde sobre casos de intoxicação registrados em outros estados.
O MP determinou a expedição de ofícios a supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco, que terão o prazo de dez dias para informar suas rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas, além das ações adotadas em casos de suspeita de adulteração.
Segundo o órgão controlador, também foram comunicados o Procon/AC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil do Acre, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Acre). As instituições receberam cópia da Nota Técnica nº 03/2025, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para adoção de medidas preventivas dentro de suas competências.
A atuação do MP ocorre diante do risco sanitário nacional decorrente da circulação de bebidas adulteradas com metanol. Conforme dados do Ministério da Saúde, até o dia 2 de outubro de 2025 foram notificados 59 casos suspeitos de intoxicação — 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em Pernambuco e um no Distrito Federal. Um óbito foi confirmado, e outros sete estão em apuração.
Embora não haja registros de casos no Acre, a Promotoria destacou a importância da adoção de medidas preventivas, tendo em vista que ainda não foram identificadas as marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas. O órgão reforçou que fornecedores têm responsabilidade legal de prevenir riscos, prestar informações adequadas e retirar produtos impróprios do mercado, podendo responder civil, administrativa e penalmente pela comercialização de bebidas nocivas ao consumo.
O MP-AC orienta que os consumidores fiquem atentos às condições das embalagens, lacres e rótulos, observando possíveis sinais de adulteração, como alterações de odor ou sabor. Em caso de suspeita, o consumo deve ser imediatamente interrompido, e a embalagem deve ser preservada para fins de denúncia, que pode ser feita pelos canais de atendimento do MP-AC, pelo telefone (68) 3212-2120ou pelo e-mail [email protected].