MPF recomenda ação urgente contra invasores em Terra Indígena Katukina no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação contundente à Polícia Federal e ao Ibama para que realizem fiscalização imediata na Terra Indígena Noke Koi, dos Katukina da BR-364, localizada em Cruzeiro do Sul, Acre.

A medida, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos em 21 de outubro, determina a destruição de estruturas irregulares encontradas na área — com exceção de residências — e prevê flagrante caso ainda haja ocupantes no local. O prazo para cumprimento é de 30 dias.

A recomendação surge após denúncias da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), que alertou sobre a presença de invasores e ameaças de desmatamento na Terra Indígena Campinas. Os ocupantes José Naldo da Silva Cardoso, Júlio Cesar da Silva e Antônio Ferreira Rodrigues haviam sido notificados em 16 de julho a desocupar a área e remover todas as benfeitorias em até 60 dias. O prazo expirou em 13 de setembro de 2025, sem cumprimento.

Apesar de ações anteriores do Ibama, há evidências de que os invasores continuam na área. Alertas de satélite e dados sobre focos de queimadas, além de relatos dos próprios indígenas, indicam que os ocupantes estariam plantando capim para criação de gado — atividade incompatível com a preservação do território tradicional.

Na decisão, o procurador reafirma os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conforme o artigo 231 da Constituição Federal. Ele destaca que o MPF tem atribuição para atuar em casos de violação desses direitos, tanto judicial quanto extrajudicialmente.

Além disso, afirma que a permanência dos invasores e os crimes ambientais cometidos violam diretamente os direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais. Por isso, é urgente garantir a retirada definitiva dos ocupantes e responsabilizá-los pelos danos causados.