O anúncio do Ministério dos Transportes de uma consulta pública que pode mudar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dividiu opiniões no setor. A proposta prevê que candidatos possam escolher como se preparar para os exames obrigatórios — teórico e prático — sem a exigência de contratação de autoescolas. A medida, segundo o governo, poderia reduzir em até 80% o custo da habilitação, hoje acima de R$ 3 mil em muitos estados.
Para a empresária Daniele Ulrich, integrante do Instituto Nacional de Mulheres pelo Trânsito e dona de uma autoescola no Acre, o discurso oficial mascara riscos graves.
“O governo prega que vai ficar até 80% mais barato, mas não mostra de onde vem essa conta. Só de taxas fixas que não passam pelas autoescolas — exames médicos, psicotécnico, taxas do Detran — o candidato gasta cerca de R$ 870. Esse valor não some. Não existe mágica e não existe almoço grátis”, critica.
Segurança em xeque
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, hoje obrigatória. Para Daniele, flexibilizar a preparação pode aumentar os riscos nas ruas. “De cada 100 alunos, em média 80 nunca dirigiram antes. Sem orientação adequada, a chance de acidentes e reprovações aumenta muito. Direção não se aprende sozinho, nem em plataforma digital. É um processo que exige acompanhamento profissional e responsabilidade”.
A empresária defende que a formação do condutor não pode ser tratada como mercadoria barata. “Estamos falando de vidas. Reduzir custo às custas da segurança é um preço que o país não pode pagar. O resultado pode ser mais acidentes, mais internações e mais gastos para o SUS”.
Impacto social e mulheres provedoras
No Acre, existem 54 autoescolas, responsáveis por mais de 600 empregos diretos. Segundo Daniele, muitas dessas empresas são negócios familiares, liderados por mulheres que sustentam suas casas.
“Essa mudança ameaça diretamente pequenos negócios que geram renda local e são chefiados, em sua maioria, por mulheres provedoras. Tirar essa base significa enfraquecer famílias inteiras e entregar o setor para plataformas digitais multinacionais.”
O que está em jogo
Hoje, para tirar a CNH na categoria AB no Acre, o valor médio chega a R$ 2.615 em serviços das autoescolas, somados a R$ 870 em taxas e exames obrigatórios, como o médico e o psicotécnico. Para Daniele, estes últimos são indispensáveis.
“O psicotécnico e o exame médico são fundamentais para avaliar se a pessoa tem condições cognitivas e emocionais de dirigir. Não se pode abrir mão disso. Não é só saber ligar o carro e passar marcha, é lidar com responsabilidade em um espaço coletivo que é a rua”.
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira, 2, a consulta pública, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. O texto ainda passará por avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até lá, a regra continua a mesma: autoescolas seguem obrigatórias para novos condutores.