O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 03, a Portaria GM/MS nº 8.208, que autoriza o repasse de recursos financeiros de manutenção referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2025 para municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
De acordo com o documento, assinado pelo ministro Alexandre Padilha, os valores têm como base os dados enviados pelos sistemas Hórus, e-SUSAF ou pelo serviço web da BNAFAR/SUS, que consolidam as informações nacionais de ações e serviços da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O acompanhamento não isenta os municípios da obrigação de comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
No Acre, todos os 17 municípios foram contemplados, cada um recebendo R$ 6 mil, totalizando R$ 102 mil em investimentos para custeio. Os repasses serão feitos de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.