O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai dedicar a próxima semana a ajudar o governo a arrumar o caixa deste ano e de 2026, depois que a Câmara, há duas semanas, deixou perder a validade da medida provisória 1303, que poderia render cerca de R$ 35 bilhões em receitas. Para viabilizar essa agenda, ele cancelou todas as atividades das comissões e marcou um esforço concentrado, com sessões de segunda-feira, 27, a quinta, 30, dedicadas à votação em plenário de pautas econômicas.
Apesar de alguma divergência de prioridades em relação às propostas, Motta tem dado sinais de alinhamento com o Planalto, principalmente depois do revés na Câmara. Uma das propostas priorizadas por ele trata do endurecimento de punições para empresas que regularmente não pagam seus tributos. O presidente da Câmara já definiu que levará ao plenário o requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para esse PLP (Projeto de Lei Complementar), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Conhecido como projeto dos “devedores contumazes”, esse PLP é de interesse do Planalto e enfrenta resistência de setores do Congresso. O texto foi aprovado no plenário do Senado no dia 3 de setembro, com unanimidade de votos, chegou à Câmara no dia 9 de setembro e desde então está parado na mesa de Motta. Nas últimas semanas, a proposta ganhou tração após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, mostrar um esquema ilegal de sonegação de bilhões em impostos, operado pelo PCC, envolvendo o setor de combustíveis e fintechs com sede na Faria Lima.
Isenções
A outra proposta que Motta quer fazer avançar é a que prevê a redução de até 10% das isenções fiscais atualmente em vigor no Brasil, estimadas em cerca de R$ 800 bilhões por ano. O projeto também propõe novas diretrizes para a concessão de incentivos no futuro e foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara na semana passada, levada pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG). O relator da subcomissão que analisou a proposta na CFT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), inseriu no texto um plano de redução gradual: 5% em 2026 e 5% em 2027.
Apesar de ser considerado importante tanto por Motta quanto pelo governo, esse projeto pode não ser votado no esforço concentrado. O presidente da Câmara aguarda o envio por parte do governo do novo pacote fiscal, que terá dois focos. O primeiro é voltado para redução de despesas e, o outro, para a recomposição de receitas.
Divergência
O presidente da Câmara também quer entregar a reforma administrativa como marca de sua gestão, embora esse não seja um assunto central para o governo. A proposta, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), foi apresentada há 20 dias pelo grupo de trabalho que tratou do tema.
O texto precisa da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar, e a forte resistência de funcionários públicos desencorajou deputados a defenderem a proposta. Motta tem se movimentado para angariar apoio ao projeto. Faltam ainda cerca de 20 assinaturas para atingir o mínimo necessário.