Policial militar é condenado por atirar em carro durante briga de trânsito no interior do Acre

Um policial militar foi condenado por realizar disparos de arma de fogo durante uma discussão provocada por um acidente de trânsito em Tarauacá, no interior do Acre. A decisão, mantida pela 1ª Turma Recursal, determina o pagamento de R$ 1 mil pelos danos materiais e R$ 2 mil pelos danos morais.

De acordo com o processo, o agente efetuou tiros contra o carro da vítima, atingindo o pneu, o paralamas e o para-brisa. Em sua defesa, alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que os disparos tiveram “caráter meramente intimidatório”.

O relator do caso, juiz Cloves Ferreira, considerou a conduta desproporcional e destacou que não há provas de que o policial estivesse sob ameaça real e iminente.

“A conduta do policial militar, que não se encontrava em serviço, revela reação desproporcional e injustificável, configurando ato ilícito, além de colocar em risco não apenas o patrimônio, mas também a integridade física do condutor e de terceiros”, afirmou.