Caso seja aprovada no Senado, a reforma do Imposto de Renda (IR), representará uma alívio para o bolso de milhões de brasileiros, com impacto também no consumo e na economia.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que a reforma do IR deve injetar cerca de R$ 27 bilhões por ano na economia a partir de 2026. “Esse aumento da renda disponível tende a reforçar o consumo e impulsionar as vendas no comércio, ampliando o dinamismo da atividade econômica”, destaca a entidade.
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, estarão isentos de IR aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Como o novo teto, o governo aponta que 10 milhões de trabalhadores passarão a ter isenção, totalizando 15 milhões de brasileiros livres da mordida do Leão. Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 3.036, tem isenção de imposto.
Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, haverá redução de imposto de renda para ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. A partir de R$ 7.351, nada muda, passam a incidir as alíquotas progressivas existentes atualmente de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para compensação a isenção para um grupo maior de contribuintes, a reforma prevê que ganhos com lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil no ano, de mesma fonte pagadora, terão alíquota progressiva até atingir 10%. Assim, ganhos a partir de R$ 100 mil mensais ou R$ 1,2 milhão por ano, terão uma alíquota de 10%.
Em resumo, mais brasileiros serão isentos de IR, uma parcela passará a pagar menos e os chamados super-ricos passarão a pagar um imposto mínimo, mas ainda assim uma alíquota menor que a de um trabalhador CLT. Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança para cobrir a isenção atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Consumo e PIB
O aumento da massa de rendimentos dos trabalhadores chegaria em um momento de desaceleração da economia, o que pode impactar na demanda por bens e serviços.
A expectativa atual para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,16% para 2015 e de 1,80% para 1,80%, bem abaixo do avanço de 3,4% registrado em 2024.
Críticas
Para a Unafisco Nacional, a reforma trará um alívio tributário real para rendimentos até R$ 7.350, mas mantém o peso da injustiça fiscal sobre a classe média tradicional, especialmente para quem ganha acima desse limite, uma vez que não corrige a defasagem acumulada da tabela para as faixas intermediárias e superiores.
“Quem ganha R$ 8.000, R$ 9.000 ou mais, por exemplo, profissionais de nível superior, supervisores, técnicos especializados, continua submetido à mesma tabela congelada desde 1996. A defasagem acumulada, que passa dos 170%, continua pesando integralmente sobre esses contribuintes”, afirma Mauro Silva, o presidente da entidade que representa os auditores fiscais.
O advogado Erlan Valverde, especialista em Direito Tributário e sócio do IW Melcheds Advogados, aprova o alívio proporcionado para a base da pirâmide, mas destaca que a reforma aumenta a pressão sobre empresas e “quem produz”.
“Estamos criando uma camada de tributação sem discutir a redução na pessoa jurídica. A conta fecha no papel, mas pesa na prática”, afirma, que também critica a falta de correção estrutural na tabela do IR, defasada em mais de 150%. “A medida é um alívio, mas não resolve a distorção. Faixas entre R$ 3 mil e R$ 9 mil seguem sendo penalizadas. É um problema histórico, que atravessa governos de diferentes orientações”, acrescenta.