O presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Acre (Coegemas), João Marcos Luz, que também é secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, acusou o governo do estado de não repassar os valores do cofinanciamento das ações assistenciais aos 22 municípios acreanos.
Segundo João Marcos, o saldo devedor do Estado com os municípios chega a R$ 2 milhões. No caso da capital, a dívida seria de cerca de R$ 970 mil referente a este ano.
“O Governo do Estado, este ano, ainda não mandou um real para a prefeitura, isso é lamentável. O dinheiro que nós recebemos este ano é referente ao ano passado, que estava atrasado. As prefeituras têm bancado com recurso próprio”, afirmou.
Por lei, os estados da federação e o Distrito Federal devem destinar recursos próprios ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que são transferidos aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) para garantir a continuidade dos serviços prestados às populações em vulnerabilidade.
A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social, Mailza Assis, negou o atraso. Em resposta ao ac24horas, ela afirmou que o governo está em dia com os repasses. “A informação que eu tenho é que em junho foi paga uma parcela referente a este ano, e não ao ano passado, como foi dito. Está faltando apenas a segunda parcela, que depende muito do trâmite de prestação de contas e questões burocráticas. O governo está cumprindo a sua parte”, declarou.
Confrontado pela fala de Mailza, João Marcos manteve a acusação e disse que a cobrança se baseia em extratos oficiais desde o início do cofinanciamento.
“Realmente está em atraso, não só em Rio Branco como em outros municípios. Acredito que seja por incapacidade técnica, porém, é preciso uma decisão política. O governo tem que cumprir com suas obrigações”, rebateu.