Após aprovação unânime na Câmara, alguns senadores falam em apresentar emendas para eventuais ajustes no projeto da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Apesar de eventuais mudanças no texto, a perspectiva é de aprovação com facilidade — até senadores da oposição veem a possibilidade de uma aprovação do texto por unanimidade também no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não anunciou como vai ser a tramitação na Casa. Mas líderes ouvidos pela CNN apostam numa análise rápida.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival do relator do assunto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cotado para assumir a relatoria no Senado.
Alguns senadores já falam em tentar ampliar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil por mês, mexer nas contrapartidas determinadas pelos deputados e corrigir eventuais bitributações.
Apesar de resistências do Centrão e da oposição, nenhum deputado federal quis colocar a digital contra uma medida tão popular a um ano das eleições.
Nem o Planalto esperava a unanimidade que se viu no plenário da Câmara, que busca reverter o desgaste público causado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem – que aumentava a proteção jurídica a parlamentares – e pela urgência ao projeto da anistia a condenados na trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para aprovar o projeto do IR, o governo entrou em campo e a própria ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação direto do plenário da Câmara.
“É a justiça tributária sendo feita e isso, com certeza, dá perspectiva de que a gente avance neste sentido”, declarou após a votação.
Grande parte da vitória avassaladora também é creditada a Arthur Lira. Ele fez valer a fama de exímio articulador e houve quem relembrasse seus tempos de presidente da Câmara.
Lira rejeitou dezenas de emendas afirmando que não estavam de acordo com regras orçamentárias e conseguiu neutralizar todas as tentativas do Centrão de desidratar o projeto. Em troca, o deputado deve contar com o apoio do Planalto para se eleger senador por Alagoas no ano que vem.
A projeção do governo é que até 16 milhões pessoas sejam beneficiadas pela isenção do imposto de renda — promessa de campanha de Lula. Se aprovada no Senado até o final do ano, passa a valer a partir de 2026.
“Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou. […] Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Planalto preocupado
Agora, o que preocupa o Planalto é a medida provisória que taxa uma série de aplicações financeiras, tida como essencial pra evitar novos cortes no orçamento.
A Fazenda só tem terça e quarta da semana que vem para aprovar o texto na comissão mista, na Câmara e no Senado, antes que perca a validade.
O sucesso do governo com o IR não impede a pressão de setores afetados em cima do caso.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), já anunciou que vai retomar a isenção perante letras de crédito imobiliário e do agronegócio para não comprometer a aprovação da espinha dorsal da matéria.