Servidores do Acre que atuaram no ex-território receberão quase R$ 1 milhão em retroativos

A Diretoria de Serviços de Aposentados, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, anunciou nesta quinta-feira, 30, a liberação de pagamentos referentes a exercícios financeiros anteriores a 2025. No Acre, 28 beneficiários que atuaram no período do ex-território federal serão contemplados com R$ 972.844,07.

Os valores correspondem a pendências salariais, revisões de aposentadorias, pensões, gratificações e outras rubricas não quitadas durante o exercício em que o direito foi reconhecido. Os pagamentos estão previstos para o início de novembro, e poderão ser conferidos no contracheque de outubro.

Em todo o país, o montante liberado soma R$ 162,3 milhões, beneficiando 4.125 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A maior parte dos recursos será destinada a aposentados e pensionistas civis, que juntos receberão mais de R$ 106 milhões.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 2/2012, que regulamenta o pagamento de valores de exercícios anteriores na administração pública federal, a quitação segue critérios de prioridade com base na data de autorização do processo. Assim, pedidos mais antigos terão preferência no recebimento, até o limite orçamentário definido pelo governo.

Os servidores do ex-território do Acre estão entre os contemplados em um esforço nacional para regularizar direitos de antigos funcionários federais. Processos não incluídos nesta fase permanecerão pendentes, aguardando nova liberação orçamentária.

A consulta aos valores individuais pode ser feita por meio do contracheque disponível no SouGov.br, e dúvidas podem ser encaminhadas diretamente aos canais oficiais da Decipex.