Com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que isenta de pagar Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês, o governo aponta que 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados, ampliando para 20 milhões o total de brasileiros livres do recolhimento de IR. A economia mensal para quem faz parte agora do grupo isento pode chegar a quase R$ 500 por mês, o que representa perto de R$ 6 mil no ano (veja mais abaixo).
Para compensar a isenção de imposto para um contingente maior de contribuintes, o projeto aprovado de reforma do IR também prevê que ganhos com lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma fonte passam a ser tributados. Até então, dividendos eram isentos de imposto de renda. A partir dessa faixa, haverá uma tributação progressiva de até 10%.
O governo estima essa faixa maior de renda seja composta por um grupo de 141,4 mil brasileiros – ou 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do país. Segundo o governo, essas pessoas pagam hoje uma alíquota efetiva média de imposto de renda de apenas 2,54%.
Para trabalhadores assalariados o imposto de renda segue sendo retido na fonte, conforme a tabela progressiva de alíquotas, que chega a 27,5% para as faixas de renda mais altas.
Outra mudança será na faixa de renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, que haverá uma redução parcial na alíquota. E a partir de R$ 7.351, passa a incidir as alíquotas progressivas existentes atualmente de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Em resumo, mais brasileiros serão isentos de IR, uma parcela passará a pagar menos e os chamados super-ricos passarão a pagar um imposto mínimo, mas ainda assim uma alíquota menor que a de um trabalhador CLT.
Atualmente, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou R$ 3.036, estão isentos do pagamento imposto de renda.
A pedido de IstoÉ Dinheiro, o economista Guilherme Klein, do Made/FEA-USP, ajudou a calcular qual seria a economia anual equivalente ao que se deixa de pagar de imposto de renda para aqueles com renda até R$ 5 mil e qual será o desembolso no ano daqueles que têm ganhos maiores que R$ 50 mil. Veja abaixo as simulações por faixa:
Economia anual para rendas de até R$ 5 mil por mês
Vale apontar que para o cálculo anual não foi considerado o 13º salário ou outros rendimentos tributáveis.
Imposto pago para ganhos a partir de R$ 50 mil por mês
É possível fazer o cálculo usando sua renda exata na ferramenta www.calculadoradajustica.com.br, desenvolvida pelo Instituto Lamparina, pelo Made/FEA-USP, pelo Sleeping Giants Brasil e pela Teia de Criadores, que mostra o impacto da reforma no bolso do contribuinte. Faça aqui a simulação.
Próximos passos
A Câmara aprovou o texto-base do projeto, que não teve destaques. Agora segue para apreciação do Senado, e deve ser votado até o começo de novembro. O projeto precisa ser aprovado neste ano para que as novas regras sejam aplicadas a partir de 2026, com reflexos na declaração de ajuste anual (DIRPF) a ser feita em 2027.