Acre é um dos três estados sem canal específico para denúncias de racismo

O Acre está entre os três estados brasileiros que não possuem estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais. A informação foi divulgada na última sexta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2024. Além do Acre, Tocantins e Sergipe também não contam com esse tipo de canal.

Segundo o levantamento, em 24 unidades da federação existem órgãos ou mecanismos destinados a esse tipo de atendimento, como ouvidorias de direitos humanos, conselhos e comissões de cidadania. No entanto, o Acre ainda não dispõe de estrutura própria voltada ao recebimento de denúncias de racismo ou intolerância religiosa, o que evidencia a fragilidade institucional do estado no enfrentamento a essas violações.

A pesquisa também mostrou que, embora o Acre tenha programas voltados à população negra e a povos de matriz africana, o estado não possui ações direcionadas a outros grupos, como ciganos, indígenas e quilombolas. Os segmentos foram considerados desassistidos pela política estadual de promoção da igualdade racial.

O levantamento do IBGE revelou ainda que, em todo o país, apenas Rio Grande do Norte e Paraná possuem Fundo Estadual de Igualdade Racial, instrumento essencial para o financiamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo. Outros seis estados recebem recursos da União ou de entidades privadas para essa finalidade.

Em outro ponto, a Estadic 2024 apontou falhas na legislação acreana sobre acesso à informação. O Acre é um dos dois estados cujas normas não estabelecem prazos de resposta aos pedidos feitos por cidadãos, o que representa um retrocesso em relação ao levantamento anterior, de 2019.