O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN-AC) publicou nesta sexta-feira (7) o Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 47/2025. O documento convoca motoristas que tiveram tentativas de notificação postal sem sucesso para apresentar defesa contra a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o edital, os motoristas notificados podem apresentar defesa por escrito no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Bairro Jardim Primavera.
Defesas também podem ser apresentadas nas CIRETRANS, conforme horários de atendimento/Foto: Ascom
Além disso, as defesas podem ser protocoladas nas CIRETRANS, respeitando horários e datas de atendimento específicos de cada unidade.
O DETRAN-AC alerta que a não apresentação da defesa poderá resultar na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por decisão fundamentada, conforme previsto no art. 265 do CTB. O julgamento à revelia será realizado caso a defesa não seja apresentada, conhecida ou acolhida.
O órgão reforça que mais informações sobre os processos podem ser obtidas diretamente na DSC ou nas CIRETRANS.