O Supremo Tribunal Federal (STF) só julga a partir da próxima sexta-feira (7) os embargos de declaração de Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, mas a iminência da prisão do ex-presidente e a possibilidade de ele ser obrigado a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão no complexo penitenciário da Papuda já atormenta o governo do Distrito Federal.
Segundo relatos obtidos pelo blog com fontes a par das discussões, autoridades da cúpula do Palácio do Buriti vêm procurando integrantes do STF reservadamente para expor seus receios com um eventual encarceramento de Bolsonaro na Papuda.
O ex-presidente está em prisão domiciliar preventiva em Brasília desde agosto em razão de outro inquérito, mas o Supremo ainda precisa definir como e onde ele iniciará o cumprimento da sua pena por articular um golpe de Estado e impedir a posse de Lula.
“Um presidiário desses no sistema penitenciário é um problema”, disse reservadamente ao blog um interlocutor do governador Ibaneis Rocha (MDB) que pediu para não ser identificado. Ibaneis é aliado do ex-presidente e pretende se lançar ao Senado em 2026 com o apoio do clã Bolsonaro.
“Tem risco de rebelião, de criar instabilidade no sistema prisional, além do risco para a própria saúde dele – e de aumentar a divisão no país quando deveríamos buscar uma pacificação”, acrescentou essa fonte.
Logo após os atos golpistas de 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes afastou Ibaneis Rocha do cargo por um período de 66 dias, o que estremeceu a relação entre o Palácio do Buriti e o STF.
Por isso, a cúpula do GDF tem buscado interlocutores na Corte próximos de Moraes e com bom trânsito no meio político para tentar convencer de que a Papuda não é a solução mais adequada para Bolsonaro.
Mal súbito
A lembrança de um episódio ocorrido em novembro de 2023 provoca inquietação entre as autoridades locais – a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava preso preventivamente na Papuda devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, e sofreu um “mal súbito” durante banho de sol na penitenciária.
Agora, o temor é o de que algo desse tipo se repita, mas envolvendo um ex-presidente da República, com repercussão política muito maior a um ano das próximas eleições.
Mensalão
Maior complexo penitenciário de Brasília, a Papuda já recebeu lideranças políticas condenadas pelo Supremo, como os ex-deputados José Dirceu e José Genoino, que cumpriram no presídio parte da pena imposta pelo tribunal no caso do mensalão.
Em entrevista à BBC Brasil, Dirceu chegou a dizer que “Bolsonaro não tem condições de ir para a prisão comum” e que o mais justo seria que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar, como foi garantido em maio deste ano pelo próprio Alexandre de Moraes a outro ex-presidente – Fernando Collor.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de desvios na BR Distribuidora, em um caso da Lava-Jato, mas conseguiu a prisão domiciliar ao alegar que sofre de doenças graves, como doença de Parkinson e transtorno bipolar. É um precedente que deve ser lembrado pela defesa de Bolsonaro, ao insistir na questão de saúde para garantir a prisão domiciliar.
No entorno bolsonarista, o “risco Papuda” também causa preocupação. Um ex-ministro de Bolsonaro avalia que Moraes quer envergonhar publicamente o ex-presidente e “garantir a foto” dele saindo de casa algemado, rodeado de agentes policiais, na condição de presidiário.
“Acho que o castigo e a tortura que o Alexandre de Moraes está submetendo o Bolsonaro tem que ter algum limite”, afirmou ao blog o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “O mínimo que pode ser feito é fazer com que ele fique em casa, tratando da sua saúde.”
O que diz o governo do Distrito Federal
Procurado pela equipe da coluna para se manifestar sobre os contatos feitos entre autoridades locais com o STF, o governo do Distrito Federal se limitou a enviar uma resposta de uma linha, alegando que a “informação não procede”.
Já a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal afirmou que “cumpre integralmente as determinações do Poder Judiciário e realiza a alocação dos custodiados com base em critérios técnicos, considerando aspectos como idade, fatores de vulnerabilidade e outras circunstâncias relevantes específicas de cada caso”.