O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT) defendeu na segunda-feira, 3, uma reforma política no âmbito parlamentar. Segundo ele, a reforma deveria incluir uma fidelidade partidária, com o fim da “janela partidária” e também com a revisão da representatividade das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados.
“O Brasil precisa de uma reforma política profunda! São Paulo, por exemplo, deveria ter 111 deputados federais, não 70. Isso e a infidelidade partidária enfraquecem a democracia. Precisamos que todos possam fiscalizar seus representantes e votar em ideias, não em projetos pessoais”, disse José Dirceu em uma rede social.
Dirceu ainda apontou que, ao contrário do resto do mundo, não há no Brasil uma proporcionalidade entre o número de habitantes de cada estado e o número de deputados. O princípio dessa revisão das cadeiras deveria ser os habitantes dos estados e uma definição de coeficiente. A mudança de partido entre os deputados também foi um ponto de crítica.
Lula vetou aumento de deputados
Em 17 de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara a partir de dados do Censo Demográfico de 2022.
Segundo a Constituição, a representação por estado deve ser proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.
O texto da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
* Com informações da Deutsche Welle