A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de postos de combustível no Recife pare de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped (blusa curta) como uniforme.
O que aconteceu
Empresa tem cinco dias para fornecer uniforme adequado para as funcionárias. Na decisão, a juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que a rede de postos de combustível deve fornecer, por exemplo, calças de corte reto e camisas em comprimento padrão. A liminar foi assinada na sexta-feira (7).
Multa diária de R$ 500 será aplicada por cada funcionária que ainda estiver utilizando uniforme inadequado. A decisão foi em sede de tutela de urgência, a partir de uma ação ajuizada pelo Sinpospetro-PE (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e em Lojas de Conveniência e Lava Jato de Pernambuco).
Denúncia diz que o posto estaria submetendo as trabalhadoras a situações de constrangimento e assédio. Isso ocorria pela exigência de uma roupa justa e curta, que sexualiza o corpo feminino.
Vestuário precisa ser adequado ao tipo de trabalho e garantir segurança, higiene e dignidade de quem o utiliza, destacou a Justiça. O sindicato diz que a empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda, responsável pelo Posto Power Petrobahia, descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho ao fornecer uniformes inadequados às empregadas.
Empresa usava a vestimenta para objetificação, deixando as funcionárias mais vulneráveis ao assédio moral e sexual, disse a juíza. A magistrada também ressaltou que o estabelecimento tem grande circulação do público masculino.
O perigo de dano é evidente. A manutenção da exigência do uso do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio a que as trabalhadoras estão submetidas. O dano à sua integridade psíquica e moral é contínuo e de difícil reparação, o que justifica a urgência da medida para fazer cessar a lesão.
Ana Isabel Guerra Barbosa Koury
Posto diz que fotos são antigas
Empresa afirmou que fotografias são antigas e não refletem as práticas atuais da empresa nem de seus parceiros. Em nota, a Petrobahia declarou que cumpre rigorosamente todas as normas e exigências de segurança e saúde no trabalho, mantendo um padrão de fardamento adequado e incentivando seu uso em todas as unidades da rede, inclusive naquelas que não operam sob a bandeira Petrobahia.
Importante destacar que o Posto Power, citado na matéria, desde Outubro deste ano encontra-se sob gestão de novos administradores. A Petrobahia reafirma seu compromisso com o respeito, a integridade e o bem-estar de todos os colaboradores e clientes.
Nota da Petrobahia