Escolhido presidente da CPI do Crime Organizado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) assume o posto de comando do colegiado prometendo investigar o “fluxo do dinheiro” de facções e milícias e a atuação de agentes públicos no combate a criminosos. Contarato afirma que terá uma condução “técnica”, sem dar espaço a palanque político e eleitoral na comissão, instalada em meio à escalada da violência no Rio de Janeiro.
Delegado e um dos nomes mais independentes do PT no Senado, ele reconhece que a esquerda possui dificuldade de tratar o tema. Segundo o parlamentar, é preciso olhar para a segurança pública sem um viés “romantizado”.
Como pretende evitar a polarização em uma CPI que já nasce como palanque político?
Tanto eu quanto o senador Alessandro Vieira (relator) temos uma postura muito mais técnica. Não estamos ali para fazer discurso de palanque nem atender a A, B ou C. O que for necessário, eu farei com rigor. Aquilo ali não é palco para pirotecnia nem para discurso eleitoral. A CPI precisa jogar luz sobre a segurança pública, ver quem tem responsabilidade e o que é necessário fazer para reduzir a criminalidade. O que não pode é a sociedade continuar alarmada — com razão — diante de operações que vitimam dezenas de pessoas. Quantas ações já ocorreram no Alemão, no Jacarezinho, em São Paulo, no Rio de Janeiro? Depois disso, o que aconteceu? Houve resposta? A comissão também é o momento de discutir a responsabilização de agentes públicos. Como funcionam as corregedorias, as ouvidorias? Quantos policiais respondem por desvio de conduta? Precisamos rever isso.
Uma das linhas da CPI deve ser o rastreamento do dinheiro das facções. O Senado tem estrutura para esse tipo de apuração?
Tem, sim. Eu costumo dizer que “não há nada mais poderoso do que uma ideia quando o seu tempo chega”. Às vezes, a ideia é boa, mas não era o tempo dela. Acho que agora é o momento de reunir esforços. O rastreamento de fluxos financeiros é um desafio, mas hoje temos tecnologia e sistemas de informação que permitem essa rastreabilidade. Não vejo dificuldade nisso.
O governador do Rio, Cláudio Castro, é apontado como figura central na operação do Rio. O senhor pretende convocá-lo?
Já foi aprovado (um convite). Hoje não apenas elegemos a Mesa, mas também aprovamos o plano de trabalho e requerimentos que incluem governadores e autoridades de instituições públicas. Esse é o caminho. A CPI precisa agir de forma proativa. Se evitarmos abusos e pirotecnia e focarmos no que importa, o resultado será positivo. A Constituição, no artigo 144, define as competências: à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo; à Polícia Civil, a investigação; à Polícia Federal, um papel residual. Isso precisa ser respeitado. A integração deve ocorrer entre União, estados e municípios, cada um dentro da sua competência.
Alessandro Vieira argumenta que não é preciso mexer na Constituição para promover integração na segurança, como propõe a PEC da Segurança. O senhor concorda?
A Constituição já prevê a integração. Não é razoável atribuir uma responsabilidade sem dar a competência correspondente. Quando perguntam de quem é a responsabilidade pela insegurança, a resposta está na Constituição: a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. O governo está discutindo a PEC da Segurança e, ao que parece, o texto vai preservar a autonomia das forças. O que vier do Parlamento será analisado, mas o foco da CPI é dar uma resposta concreta à população.
O senhor assumiu a presidência da CPI no momento em que a direita domina o discurso da segurança pública. A esquerda demorou a entender a gravidade do tema?
Eu entendo que passou da hora de o campo progressista assumir essa pauta, porque ela é apartidária. Não pode ser exclusiva da direita ou de quem tem um perfil mais conservador. Essa é uma determinação constitucional, independentemente de partido. Eu tenho a minha consciência tranquila. Em vários temas eu já contrariei orientações do próprio campo partidário. E é por isso que hoje fico numa posição confortável para conduzir essa comissão parlamentar de inquérito.
O senhor acredita que a esquerda trata esse tema como um tabu?
Passou da hora de entender que segurança pública tem que ser tratada com responsabilidade. E essa responsabilidade precisa deixar de ser vista sob um olhar romantizado. É claro que eu também sou adepto dos direitos humanos. Faço parte de um partido que defende isso, mas é preciso compreender que políticas públicas de combate à desigualdade, educação em tempo integral, iluminação pública, saneamento básico, tudo isso faz parte. O crime é um fenômeno social, e todos nós temos interesse em reduzi-lo. Então, não vejo dificuldade em falar sobre o tema. Quando eu aprovei um projeto de minha autoria, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, aumentando o período de internação de adolescentes em conflito com a lei, recebi críticas. Mas sigo com a consciência tranquila. O mesmo vale para as saídas temporárias. Sempre disse: não é razoável pegar uma pessoa condenada a nove anos por homicídio e vê-la cumprir apenas um ano e oito meses. Como explicar isso a uma mãe que perdeu um filho? Com um sexto da pena, o condenado já vai para o regime aberto. A cada três dias trabalhados, há remissão; se lê um livro, mais remissão; um terço da pena, livramento condicional; no fim do ano, indulto. Assim, não se transmite nem a sensação, mas a certeza da impunidade.
Como o senhor viu a declaração do presidente Lula sobre o traficante ser “vítima”?
Foi infeliz na colocação. Temos que entender que o traficante é o que há de mais pernicioso dentro da sociedade brasileira. O traficante mata. Por isso, defendo mais rigor, inclusive no aumento das penas para o tráfico de entorpecentes. Passou da hora de o país fazer isso. Respeito a opinião do presidente, mas tenho minha consciência tranquila: se for necessário alterar a legislação, seja para aumentar a pena do tráfico, seja para restituir a paz nas comunidades, eu vou apoiar. A gente sempre precisa perguntar: a operação foi bem-sucedida? Restituiu a paz social? No caso da mais recente, tivemos 121 mortos — entre eles, quatro policiais —, e um dos alvos, o Doca, não foi capturado. Então, ela foi um sucesso?
O senhor é conhecido por ter independência dentro do PT. Vai manter essa postura mesmo à frente de uma CPI tão politizada?
Sim. Eu tenho algo que é um freio moral na minha vida: jamais renuncio às minhas convicções. Aceitei presidir a CPI com autonomia. Tenho uma história na polícia, na docência e na vida pública que me dá tranquilidade. O partido respeita isso, e não haverá interferência em algo que considero sagrado.
Como avalia a atuação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski?
O ministro Lewandowski tem um desafio pela frente, mas também uma oportunidade de fortalecer o diálogo com o Parlamento. Cada um tem seu perfil, e o dele é sereno, técnico. Ele tem contribuído e corresponde às expectativas. Eu apresentei, ainda em 2019, o projeto que aumentou o tempo de internação de adolescentes — e só agora ele foi aprovado quase por unanimidade. Tudo tem seu tempo. Acredito que o ministro está no momento certo para promover essa interlocução e avançar em pautas relevantes para o país, restabelecendo a pacificação social e garantindo segurança pública como direito de todos.