Rejeitada pelo presidente Lula (PT), a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas é apoiada por 72% da população do Rio, de acordo com dados da pesquisa Genial/Quaest obtidos com exclusividade pelo GLOBO. O debate acerca do tema foi retomado na semana passada após a megaoperação contra o Comando Vermelho realizada na terça-feira nos complexos da Penha e do Alemão. A maior parte da população também se coloca a favor de outras medidas de endurecimento de penas a criminosos discutidas no Congresso e que são alvo de disputa entre governo e oposição.
O enquadramento das facções, embora tenha menor adesão entre lulistas (49%) e eleitores que se identificam com a esquerda (36%), ganha amplo apoio dos demais grupos de eleitores: 74% entre os que se identificam como independente; e 91% e 95% entre bolsonaristas e grupos que se identificam com a direita, respectivamente.
Investida na Câmara
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto foi apresentado em março e, dois meses depois, remetido às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça da Câmara. Na última semana, no entanto, em meio aos desdobramentos da megaoperação Rio, voltou ao centro das discussões, inclusive com mudanças na relatoria do texto. Antes exercido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o posto agora será assumido pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). Ele vai se licenciar do cargo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e retomar a função de deputado justamente para participar do debate. Além de classificar grupos criminosos como terroristas, a proposta prevê o aumento “exponencial” da pena para o manuseio de armamentos de guerra, o uso de barricadas e ações de domínio territorial.
Paralelamente, o governo federal trabalha pela aprovação de um “pacote anti-facção“, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e enviado ao Congresso na última sexta-feira. Entre as principais medidas previstas, há a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que, em casos de homicídios, pode levar ao aumento da pena para até 30 anos.
O endurecimento da pena de prisão para homicídios a mando de facções tem apoio de 85% dos moradores do Rio ouvidos pela Quaest; é rejeitado por apenas 10%.
A pesquisa testou ainda a percepção do público sobre o “fim das saidinhas” de presos em datas comemorativas, também alvo de uma disputa entre o governo e o Legislativo — no ano passado, o Congresso derrubou um veto de Lula a um texto que impedia a continuidade do benefício. Ao serem questionados sobre o tema, 53% dos entrevistados se colocaram a favor do fim das saídas temporárias dos detentos, mesmo entre aqueles que registram bom comportamento e já cumpriram a maior parte da pena. A maioria (62%) também defendeu a retirada do direito a visitas íntimas para presos ligados a facções.
Em apoio ao governo, a PEC da Segurança, uma das principais apostas da gestão petista travadas no Congresso, tem o aval de 52% e a rejeição de 29%. Os dados sinalizam, explica o diretor da Quest, o cientista político Felipe Nunes, a tendência de a população se aproximar da direita e se afastar de Lula quando o assunto discutido é o combate à violência:
— Se o eleitor for para a urna no ano que vem pautado pela segurança pública, ele tende a votar nas propostas da direita, como aumento de pena, enquadramento como terrorismo, restrição de direitos de presos e por aí vai. Se o debate for esse, e não a discussão sobre a soberania nacional e a questão econômica, eles levam vantagem sobre a esquerda — diz Nunes.
Ao serem questionados sobre a postura do governo diante de problemas na segurança pública, 60% dos entrevistados também avaliaram a atuação do Executivo como negativa, 18% a descreveram como positiva e 22% a classificaram como regular, como mostrou O GLOBO ontem. Além disso, 53% disseram que o Planalto não tem ajudado os estados no combate ao crime organizado, enquanto 24% alegaram que o auxílio dado é insuficiente.
O papel exercido pela gestão federal também virou alvo de disputa na última semana. Na data da ação policial contra o CV, o governador do estado, Cláudio Castro (PL-RJ), disse que o governo Lula não tinha “política” de oferecer ajuda. Horas depois, ele negou que havia pedido apoio e disse que a decisão sobre a necessidade de uma intervenção no estado, por meio da edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), seria decisão do Planalto.
A GLO tem apoio de 59% da população e aval dos moradores de todas as regiões do estado, com exceção da capital. Como solução, no entanto, o Lewandowski propôs a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado para eliminar “barreiras entre os governos”. O anúncio foi avaliado positivamente por 94% dos entrevistados, pela Quaest e somente 6% discordaram.
Instituições
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Além dos atritos iniciais com o Planalto, Castro também foi cobrado ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pela apresentação de um projeto para a recuperação dos territórios tomados pelo tráfico, exigido pela Corte desde abril. Em uma publicação feita em seu perfil no X, o magistrado disse que “enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável”.
Como mostrou o GLOBO ontem, a ação policial contra o CV foi bem vista por 64% da população, mas pouco influenciou na percepção de moradores sobre a insegurança no estado e fez crescer a noção de que o Rio está diante de um “cenário de guerra”. A megaoperação, no entanto, aumentou a confiança na Polícia Militar, que cresceu dos 65% registrados em novembro de 2023 para 72% contabilizados hoje. No mesmo período, a segurança no Poder Judiciário decaiu de 67% para 61%, enquanto para as Forças Armadas, o índice teve a variação de um ponto percentual, indo de 84% para 83%.
A Quaest realizou 1.500 entrevistas entre os dias 30 e 31 de outubro em quarenta municípios fluminenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.