O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados deve ser comunicada da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida faz parte da condenação de Ramagem na ação penal da trama golpista.
De acordo com Moraes, a cassação deverá ser declarada pela Mesa da Câmara.
Ramagem está nos Estados Unidos e sua prisão preventiva já havia sido decretada por Moraes. Agora, o ministro determinou o inicio do cumprimento da pena. O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão.
Alexandre Ramagem foi condenado em razão de sua atuação no governo Bolsonaro como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, ele utilizou o cargo para auxiliar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo, e foi determinada a perda dos cargo de deputado federal e de delegado da Polícia Federal, possibilidade prevista no Código Penal.
Ramagem foi o único dos oitos réus a não ser condenado pelos cincos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque a Câmara dos Deputados determinou a suspensão da ação penal em relação aos crimes supostamente praticados depois da sua diplomação como deputado.
No caso concreto, ele não foi julgado por deterioração ao patrimônio tombado e dano qualificado, acusações referentes aos atos golpistas do 8 de janeiro.