Por conta de irregularidades nas Cavalgadas de 2024, os municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, ambos no interior do Acre, foram condenados a pagar, ao todo R$ 400 mil em indenizações devido à constatação de uso de esporas e chicotes, reservatórios de água improvisados, entre outras irregularidades. (Confira mais abaixo)
O Estado também foi incluído no processo e condenado por suposta negligência de órgãos fiscalizadores.
A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict), organizadoras do evento, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), afirmaram que não foram notificados sobre o assunto.
Já o Procurador Geral de Cruzeiro do Sul, Raphael Sanson, e o Procurador Geral de Mâncio Lima, Stanley Smith, também afirmaram que os municípios ainda não foram notificados (Confira o posicionamento mais abaixo).
Conforme a acusação do Ministério Público do Acre, o evento causou danos coletivos de natureza ambiental e moral aos municípios. As indenizações serão revertidas ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp-AC), e destinados a projetos de proteção e defesa do meio ambiente.
Entre os maus-tratos apontados pelas equipes e descritos em um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) estão:
- Uso de materiais e equipamentos vedados no evento, como espora e chicotes;
- Reservatórios de água improvisados ao longo do trajeto;
- Ausência de barreiras físicas adequadas para separação entre os participantes da Cavalgada e o trânsito regular de veículos;
- Invasão da área destinada aos animais por motocicletas;
- Inexistência de barreiras físicas para delimitar a área destinada aos cavalos e cavaleiros
- Riscos à integridade física dos pedestres;
- Consumo de bebidas alcoólicas por participantes e a dispersão desorganizada de animais.
Antes dos eventos, o MP afirma que fez recomendações tanto para a cavalgada em Cruzeiro do Sul quanto em Mâncio Lima, com medidas preventivas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, como a divulgação do itinerário, a exigência de documentação sanitária, o fornecimento de água e alimento aos animais.
“As provas apresentadas pelo estado, demonstraram a omissão que, por meio de seus órgãos fiscalizadores, deixou de cumprir o dever de proteção ambiental e de tutela da fauna”, alega o órgão.
A Justiça reconheceu a responsabilidade solidária dos entes públicos e condenou ambos ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A Cavalgada da Expoacre Juruá, ocorrida em 4 de agosto, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, reuniu quase 10 mil pessoas de acordo com números divulgados pelo governo. O percurso iniciou na rotatória do Bairro Cohab e finalizou no estádio Arena do Juruá.
Já a XIX Cavalgada Hermecílio Barreto Lima de Mâncio Lima, interior do Acre, foi festejada em 26 de maio. Evento fez parte da programação de comemoração do aniversário de 47 anos da cidade. Na festividade, brigas causadas pela ingestão de álcool foram registradas.
