A Prefeitura de Tarauacá oficializou, na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Estado, um novo reajuste nos valores de diárias destinadas aos servidores da administração direta. A mudança foi formalizada pelo Decreto nº 122, assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PP), e redefine quanto os agentes públicos receberão ao viajar para cumprir compromissos institucionais, tanto dentro quanto fora do Acre.
A atualização segue diretrizes previstas na Lei Municipal nº 809/2014, que autoriza revisões periódicas conforme a inflação e o cenário econômico do município.
Com a nova tabela, o chefe do Executivo e o vice passam a ter direito a R$ 755,01 por dia em deslocamentos dentro do Estado e R$ 1.300,80 em viagens interestaduais. Já secretários, procuradores, chefes de gabinete e assessores de alto escalão receberão R$ 580,30 para deslocamentos no Acre e R$ 1.050,00 quando forem para outros estados. Para os demais servidores, os valores foram fixados em R$ 390,89 e R$ 600,11, respectivamente.
O decreto também regulamenta como os pedidos de diárias devem ser feitos e comprovados. Solicitações precisam ser encaminhadas com no mínimo dez dias de antecedência, salvo exceções justificadas, e somente serão liberadas com autorização do prefeito. Após a viagem, será obrigatório apresentar relatório com fotos e entregar materiais técnicos recebidos, como cartilhas ou livros, para integrar o acervo institucional do município.