O histórico início de cumprimento de prisão de oficiais-generais, condenados pela participação na trama golpista, significa que há um “amadurecimento da democracia” no país. Essa foi a avaliação do professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta (26).
Nesta semana, além do encarceramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (que é capitão da reserva do Exército), foram presos os generais Augusto Heleno Pereira, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Em razão da condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). É a primeira vez na história do país que militares são presos por envolvimento direto em uma articulação golpista.
O professor Mateus Torres disse à TV Brasil que, passados 40 anos do processo de redemocratização, há um caminho de consolidação do sistema de governo.
“Mesmo que os militares resolvessem fazer uma tentativa de golpe, como houve várias vezes na República, isso agora não é mais aceito pela nossa democracia”, afirmou o pesquisador.
“Sujeira debaixo do tapete”
Em relação às propostas de anistias para golpistas, Torres recorda que demandas como essa foram bem-sucedidas em outros momentos da história do Brasil. No entanto, ele discorda dos argumentos de que um possível perdão poderia pacificar o país ou reduzir a polarização.
“A anistia não apazigua nada. Ela varre a sujeira para debaixo do tapete. A anistia, nesses casos, faz com que ocorra impunidade justamente de golpistas”. Ele recorda que, em 1979, torturadores foram anistiados.
Por essa lei na ocasião, segundo o professor da UnB, até hoje há luta por uma justiça de transição efetiva, com memória, justiça e verdade. Por outro lado, o pesquisador entende que a decisão judicial fortalece a visão, inclusive, que os outros países têm do Brasil.
O professor também considera histórica a possibilidade de os militares perderem suas patentes em processo no Superior Tribunal Militar após a condenação na Justiça civil.
“Não existe nada mais indigno do que se colocar contra a nossa democracia. A gente sabe que há um corporativismo. Mas, neste momento, há um clima para que isso (a perda de patentes) aconteça”, disse o professor ao Repórter Brasil.