Neste mês de novembro, o prazo final para o pagamento de salários é nesta quinta-feira, dia 6. A data pode gerar dúvidas, já que o mês começou em um sábado, mas a explicação está na legislação trabalhista.
Para calcular corretamente a data limite de pagamento de salário, o sábado é um dia-chave. Segundo o advogado trabalhista Vinícius Cunha Brandão (Weiss Advocacia), a legislação manda pagar até o 5º dia útil do mês subsequente, e os sábados entram nessa conta, independentemente de serem dias de trabalho efetivo na companhia.
“Para fins de pagamento de salário, o sábado é considerado dia útil, desde que não coincida com feriado. Por isso, a contagem inclui os sábados e exclui apenas domingos e feriados nacionais”, pontua Brandão.
Dessa forma, a contagem para os trabalhadores com carteira assinada em outubro é:
- Primeiro dia útil: 1º de novembro (sábado)
- Segundo dia útil: 3 de novembro (segunda-feira)
- Terceiro dia útil: 4 de novembro (terça-feira)
- Quarto dia útil: 5 de novembro (quarta-feira)
- Quinto dia útil: 6 de novembro (quinta-feira)
O que acontece se o pagamento atrasar?
Qualquer pagamento de salário realizado após o quinto dia útil já configura atraso. Isso, por si só, obriga a empresa a corrigir os valores devidos, aplicando a correção monetária a partir do primeiro dia do mês.
Contudo, o advogado trabalhista Vinícius Cunha Brandão adverte que a situação se agrava se os atrasos forem recorrentes. Nesses casos, a prática pode ser interpretada como uma falta grave do empregador, dando ao funcionário o direito de solicitar uma rescisão indireta. Por meio dela, o trabalhador encerra o vínculo por culpa da empresa, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.