Rio Branco e Cruzeiro do Sul lideram lista com licenças de pesca canceladas

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anulou 137 registros de pescadores no Acre após identificar irregularidades no recebimento do benefício federal. As cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul concentram a maior parte dos casos, seguidas por Sena Madureira. Em nível nacional, o total de licenças canceladas chegou a 10.570.

A medida, realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo coibir fraudes e reforçar a transparência no controle da atividade pesqueira.

O cancelamento foi oficializado por meio da Portaria MPA nº 571/2025, com base no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023. O texto determina que não podem se cadastrar no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pessoas:

1.a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

Com a suspensão, os pescadores perdem todos os direitos vinculados à licença e ao RGP, deixando de ser reconhecidos como profissionais da pesca.

A relação completa das licenças canceladas pode ser consultada no site oficial do MPA:https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-pesca-e-aquicultura-cancela-mais-10-mil-licencas-de-pescador/Portaria_Vedacoes.pdf