STJ remarca para 17 de dezembro julgamento do governador Gladson Cameli

O julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí, foi remarcado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o dia 17 de dezembro, após nova decisão tomada nesta quarta-feira, 26. Inicialmente, o julgamento estava marcado para 3 de dezembro.

Antes disso, a análise do processo estava marcada para o dia 19 e também foi suspenso. A defesa do governador argumentou que não havia obtido acesso aos formulários SEI-C, utilizados na elaboração dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Sem essas informações, afirmou haver “cerceamento de defesa”.

Ao acatar o pedido, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal fosse notificada para anexar os formulários aos autos, etapa considerada fundamental para a continuidade da ação.

Origem do caso

O processo é um dos desdobramentos da Operação Ptolomeu, que apura supostas irregularidades em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado entre o governo do Acre e a empresa Murano Engenharia, com sede em Brasília, para manutenção predial. Segundo as investigações, a contratação ocorreu por adesão a uma ata de registro de preços de um instituto de Goiás, sem licitação.

A empresa, que não possuía atuação no Acre, subcontratou no dia seguinte a Rio Negro, sediada no estado e que tem entre os sócios Gledson Cameli, irmão do governador. Apurações da Controladoria-Geral da União indicaram sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.

Posicionamento do governador

Em entrevista no dia 29 de outubro, Gladson Camelí afirmou estar “tranquilo”, disse confiar na Justiça e destacou que deseja que o julgamento ocorra sem interferências políticas.

“Com muita tranquilidade, para mim não é novidade, isso mais cedo ou mais tarde teria que acontecer, graças a Deus que já foi marcado, porque acaba com esse imbróglio de politização que fica acontecendo aqui no Estado, confio na Justiça e vai ser mais um momento de eu expor a minha defesa perante aos juízes, como eu já falei, respeito, estou pronto, preparado, e só não quero que isso haja interferência política, porque, como eu disse, eu confio na Justiça, até que me prove o contrário, eu vou continuar confiando na justiça e vai ser um momento que eu apresentar mais a minha defesa àquela Corte Especial”, disse o governador.