O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas do Estado na próxima segunda-feira, 17 de novembro, e na quinta-feira, 20 de novembro, em virtude do feriado estadual referente ao Tratado de Petrópolis e ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra, respectivamente.
Durante os feriados, o atendimento das demandas emergenciais no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida pelos setores competentes. A relação de magistrados e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
O Tribunal ressalta que, nos dias 18, 19 e 21 de novembro, o expediente será normal, com funcionamento regular de todos os serviços do Poder Judiciário acreano.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante os dias de feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.