O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um pedido da defesa do influenciador Renato Cariani que buscava a suspender e anular da ação penal por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro que tramita na Justiça de São Paulo. Cariani é réu por suspeita de participar de um esquema de desvio de produtos químicos controlados para a produção de drogas como crack e cocaína. Ele nega ter cometido os crimes.
O pedido, feito por meio de um habeas corpus, alegava que os crimes pelos quais Cariani responde são, primariamente, de competência da Justiça Estadual. A defesa do acusado argumentou que o judiciário paulista tem “incompetência absoluta” e solicitou a anulação de todo o processo criminal.
Zani, no entanto, afirmou que a investigação instaurada pela Polícia Federal “observou os limites de sua competência legal, sem que disso resulte qualquer vício capaz de macular a persecução penal em curso”.
“A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos, ou mesmo da competência jurisdicional, poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante, nos termos da legislação aplicável, não cabendo, nesta sede de habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório ou a antecipação de juízo quanto à tipificação definitiva das condutas investigadas”, acrescentou Zanin na decisão judicial.
O GLOBO procurou a defesa de Cariani e o espaço segue aberto para manifestações.
Réu por tráfico de drogas
O empresário, fisiculturista e influenciador fitness Renato Cariani, de 47 anos, tornou-se réu por tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro por decisão da juíza Maria da Conceição Pinto Vendeiro 3ª Vara Criminal de Diadema (SP). As penas máximas previstas somam 35 anos de prisão, mas podem ser ainda maiores pois a denúncia do Ministério Público indicou que os crimes foram cometidos de maneira continuada, por 60 vezes.
Cariani é acusado de ter desviado produtos químicos para a produção de toneladas de drogas para o narcotráfico. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apontou que em seis anos foram desviadas algo em torno de 12 toneladas de acetona, ácido clorídrico, cloridrato de lidocaína, éter etílico, fenacetina e manitol, substâncias usadas por criminosos para transformar a pasta base de cocaína em pó e em pedras de crack.
Segundo a PF, o principal alvo no caso é a empresa Anidrol, uma indústria química que fica em Diadema, na Grande São Paulo, e tem como sócio o influenciador fitness. “As investigações revelaram que o esquema abrangia a emissão fraudulenta de notas fiscais por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando “laranjas” para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuraram como compradoras”, informou a PF na época da Operação Hinsberg.
Ao receber a denúncia, a magistrada de Diadema disse ver “indícios de autoria e prova da existência dos crimes”. A juíza rechaçou alegações das defesas de que as provas compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) teriam sido ilícitas.
Os réus agora têm dez dias para responder às acusações. Eles estão proibidos de deixar o país e deverão entregar seus passaportes em 24 horas após a intimação. Os pedidos de bloqueio das contas dos investigados foram negados pela juíza responsável pelo caso.
A polícia deverá agora apresentar os laudos periciais, relatórios de extração de dados dos celulares e materiais apreendidos com os respectivos relatórios de análise, assim como todas as peças recebidas e apreendidas durante as investigações.