A informação de que o Estado do Acre iria reduzir em até 66,67% a base de cálculo do ICMS na comercialização de gado com cinco estados da federação não procede. Ao menos, por enquanto. A informação pegou de surpresa muitos empresários do setor industrial que já se sentem prejudicados com o atual volume de saída de gado para outros estados.
Trata-se de uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Esse comitê foi provocado pelo Estado de Rondônia que apresentou o pleito sobre redução da base de cálculo do ICMS para comercialização de gado com outros estados. Essa demanda foi apreciada pelo colegiado. E foi aprovada. Essa aceitação foi publicada no Diário Oficial da União. Mas ela não obriga aplicação imediata e muito menos que seja aplicada com redução integral de 66,67%.
A Secretaria de Estado da Fazenda precisa fazer avaliações internas e estabelecer regramentos/regulamentação. Isso, necessariamente, precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e só depois é liberado para aplicação nas operações comerciais. A informação a que o site ac24agro teve acesso é de que a Sefaz/AC não pretende interferir imediatamente no atual cenário. Referendado por uma decisão do Comsefaz, o Estado do Acre pode praticar redução na base de cálculo, mas, no momento, o contexto é de manutenção do atual cenário.
“É uma bomba relógio”, indignou-se o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, Murilo Leite. “Se chegarem a reduzir, é o caos da indústria”.
No raciocínio do empresário e presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, a simples adesão do Acre ao pedido de Rondônia já é um indicativo preocupante. “Isso é um cenário muito preocupante. A Sefaz está indo em um viés contrário”.
Os empresários alegam que os frigoríficos (sobretudo os sifados) estão investindo mais de R$ 120 milhões em ampliação da capacidade de abate das unidades, estão se articulando para conseguir abertura de novos mercados e o que eles estão percebendo é uma saída intensa de gado do Acre para ser abatido e processado em outros estados.
De acordo com o Boletim Mensal Pecuária, produzido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, por meio do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, “em novembro de 2025, a saída interestadual de bovinos totalizou 26.924 cabeças, representando uma queda de 16,87% em relação a outubro”, informa o periódico.
Mesmo com uma queda registrada em novembro deste ano, “o resultado foi 10,64% superior ao registrado em novembro de 2024. No acumulado de 2025, já foram movimentadas 352.916 cabeças entre estados, um crescimento expressivo de 74,32% em comparação ao mesmo período de 2024, consolidando a expansão das vendas interestaduais do rebanho acreano”.