Antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia prometido a integrantes da Corte que a própria Casa resolveria a questão e cassaria a parlamentar.
A promessa foi feita em conversas privadas com os ministros, e foi o que levou Motta a pautar, na última terça-feira, a cassação de Zambelli junto com a de Glauber Braga (PSOL-RJ), após uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça resultar na aprovação do parecer pelo fim do mandato da parlamentar.
Ainda assim, fracassou. Na votação que acabou ocorrendo na quarta-feira (10), apenas 227 deputados votaram pela cassação, trinta a menos que o necessário para ejetá-la da Câmara. Conforme informou O GLOBO, faltaram à sessão para não ter que cassar Zambelli 69 deputados do PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB, partidos que costumam garantir apoio à Motta.
O resultado foi considerado “inaceitável” pelos ministros, que no dia seguinte impuseram uma segunda humilhação a Motta. Moraes anulou a decisão dos deputados e declarou a perda do mandato de Zambelli, ao concluir que a votação dos deputados foi marcada por “evidente inconstitucionalidade” e “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, além de “flagrante desvio de finalidade”.
Isso porque a Constituição afirma categoricamente que o deputado com condenação criminal em sentença transitada em julgado (ou seja, quando não cabem mais recursos) perderá o mandato. É justamente o caso de Zambelli.
“O Hugo não entrega absolutamente nada a ninguém e não tem o termômetro da Casa”, diz um aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), reproduzindo o sentimento que tomou conta ao mesmo tempo do Centrão e do Supremo. “Ele assegurou ao Supremo que Zambelli estava cassada. Ele simplesmente não sabe o rumo que a turma está tomando.”
O próprio Lira tem chamado de “esculhambação” a conturbada gestão de seu sucessor.
Fuga
Em junho, Zambelli comunicou a sua fuga do Brasil, em uma tentativa de evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta – por unanimidade – pela Primeira Turma do Supremo por envolvimento numa invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Hugo não entrega absolutamente nada a ninguém e não tem o termômetro da Casa”, diz um aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), reproduzindo o sentimento que tomou conta ao mesmo tempo do Centrão e do Supremo. “Ele assegurou ao Supremo que Zambelli estava cassada. Ele simplesmente não sabe o rumo que a turma está tomando.”
O próprio Lira tem chamado de “esculhambação” a conturbada gestão de seu sucessor.
Extradição
Para o Ministério Público italiano, a extradição de Zambelli preenche todos os requisitos exigidos pela legislação – e a parlamentar, agora cassada, não é alvo de perseguição política nem sofreu cerceamento à defesa no processo que resultou na sua condenação no STF.
Na avaliação do procurador Erminio Carmelo Amelio, Zambelli, de forma livre, consciente e voluntária, ordenou a invasão dos sistemas do CNJ por meio do planejamento, contratação e gestão operacional de uma pessoa, o hacker Walter Delgatti Neto, que possuía as habilidades técnicas e os meios necessários para executar o plano, com a intenção de alterar informações.
Zambelli também já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a deputada perseguiu com uma arma em punho um homem em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição de 2022.