A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que pode reduzir a pena de 27 anos de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe.
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, provocou manifestações no domingo em várias cidades do país, convocadas pela esquerda.
Bolsonaro, 70 anos, foi condenado em setembro a 27 anos de prisão por tentar impedir, em 2022, a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a legislação atual, a Justiça calcula que o período efetivo que Bolsonaro deve passar na prisão é de quase oito anos, mas o PL em discussão poderia reduzir sua detenção para dois anos e quatro meses ao modificar o tempo de reclusão para vários crimes, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
No Congresso de maioria conservadora, a bancada bolsonarista insistiu em um projeto de anistia ao líder da extrema direita brasileira.
Com a aproximação do recesso de fim de ano, os aliados do ex-presidente aceitam a redução de penas como “um primeiro passo” na direção do perdão total.
O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pelos deputados, com 291 votos a favor e 148 contra. A sessão foi caótica, marcada por uma confusão envolvendo o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi retirado do local à força por policiais legislativos após ocupar a cadeira do presidente da Câmara para denunciar o que classificou de “ofensiva golpista” em favor de Bolsonaro.
A maioria conservadora é menos expressiva no Senado, onde vários parlamentares anunciaram que pretendem modificar ou rejeitar o texto aprovado pela Câmara no momento da análise na CCJ.
Em sua versão atual, o projeto é um “cavalo de Troia (…) reduzindo drasticamente as penas de criminosos” comuns, alertou na terça-feira o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira antecipou que votará pela rejeição do texto aprovado na Câmara e pedirá a retomada da tramitação do zero.
“Reconciliação”
Se a iniciativa não for aprovada pelo Senado até sexta-feira, a discussão será adiada para 2026, ano de eleições presidenciais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, recentemente anunciado por seu pai como candidato à presidência, indicou que está disposto a fazer concessões para aplacar as críticas.
“A gente está tentando ver como é que faz alguma alteração, para evitar que esse benefício seja dado a marginais de verdade”, disse.
A aplicação do PL da Dosimetria concederia liberdade condicional a mais de 100 bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Seu autor, o deputado Paulinho da Força, defendeu a redução de penas como “um gesto de reconciliação”, em um país polarizado.
No domingo, dezenas de milhares de pessoas protestaram nas ruas do Brasil contra a iniciativa com os lemas “Sem anistia” e “Congresso, inimigo do povo”.
Em setembro, o Congresso barrou um projeto para anistiar Bolsonaro e seus seguidores após protestos nas ruas.
O presidente Lula disse que Bolsonaro “mereceu ser condenado” e poderia vetar a lei em caso de aprovação – o Congresso também pode votar para derrubar o veto do presidente.
Desde o final de novembro, o ex-presidente cumpre sua pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi levado para o local de forma antecipada, depois que tentou queimar a tornozeleira que monitorava sua prisão domiciliar preventiva.
Bolsonaro foi considerado culpado de liderar uma conspiração para não reconhecer o resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Lula.
A trama golpista incluía planos para matar o então presidente eleito, mas fracassou por falta de apoio de comandantes das Forças Armadas.