Comissão da Aleac aprova emendas que garantem RGA a servidores públicos e PCCR da Saúde

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que aprecia a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovou nesta quarta-feira (17), emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano.

A proposta foi aprovada por unanimidade na COF, com apoio do presidente em exercício da comissão, Afonso Fernandes, do líder do Governo, deputado Manoel Moraes, e do vice-líder, deputado Eduardo Ribeiro.

“Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2026, a propositura referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo”, diz a emenda apresentada por Edvaldo.

“A referida emenda tem por objetivo garantir no Orçamento Estadual, para o exercício financeiro e orçamentário de 2026, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais”, acrescenta.

*PCCR da Saúde*

Também foi aprovada por unanimidade na comissão a emenda do deputado Adailton Cruz, que garante a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde.

“O Poder Executivo deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, iniciar a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores da Saúde do Estado do Acre”, diz o projeto.

Com as emendas, o projeto da LOA segue para votação no plenário da Casa do Povo.

Os sindicalistas que acompanharam as discussões na comissão comemoraram e até choraram por conta da aprovação das emendas.