O processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá novas regras que visam reduzir custos e simplificar a burocracia para o motorista brasileiro. O Ministério dos Transportes projeta uma economia significativa: o custo para tirar a primeira CNH pode cair para aproximadamente R$ 700, ante mais de R$ 3 mil atualmente.
Como funciona o aplicativo CNH do Brasil?
Para simplificar o processo, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil. Nele, é possível abrir o requerimento da primeira habilitação, acompanhar as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital do documento.
Veja abaixo o passo a passo do procedimento, desde a abertura até a emissão do documento.
Abrir o processo no aplicativo CNH do Brasil
Antes de qualquer coisa, o candidato a tirar a CNH deverá baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Já o aplicativo anterior, da Carteira Digital de Trânsito (CDT), deve ser atualizado.
Para acessar o app pela primeira vez, é preciso entrar com a conta gov.br. O sistema já vai identificar se a pessoa tem ou não a CNH e apresentar, na área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são recuperados automaticamente da conta gov.br, e o usuário só precisa checá-los e confirmar.
O candidato então poderá escolher a categoria de habilitação desejada — se pretender conduzir carros e/ou motocicletas — e a unidade federativa em que fará os exames e o resto do processo.
Curso teórico gratuito
Uma das novidades mais significativas é a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Com o processo já aberto, o candidato agora pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O material digital inclui instruções sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente, em formatos diversos, como vídeos e podcasts.
O candidato ainda poderá realizar um simulado para testar os conhecimentos, “exatamente como será cobrado na prova do Detran”, segundo o ministério.
Ao concluir o curso, o candidato terá acesso ao certificado, registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Consulta das etapas no aplicativo
Pelo app, o candidato poderá acompanhar o andamento de sua solicitação na área “Condutor”. Poderá, neste local, ver em tempo real quais etapas estão pendentes: curso teórico; coleta biométrica; exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica; exame teórico; curso prático de direção veicular; exame de direção veicular.
Exame teórico
Uma vez concluída a formação, o candidato precisa agendar o exame teórico no Detran. A prova será de 30 questões de múltipla escolha e será exigida pontuação mínima de 20 acertos. O aplicativo atualiza o status da solicitação assim que o resultado é liberado.
Curso prático
Depois de ser aprovado no exame teórico, o candidato pode começar as aulas práticas. Será preciso consultar o Detran do seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados.
O novo modelo cria oficialmente o instrutor autônomo, profissional que poderá preparar candidatos sem vínculo com autoescolas, mediante alguns requisitos. A lista de instrutores ficará disponível na plataforma do Ministério e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Exame prático
O exame prático é a última etapa do processo e avalia manobras, domínio do veículo e condução segura, destaca o ministério. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Emissão da PPD e acesso à habilitação digital
A PPD é um documento provisório, válido por um ano, que ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil a partir da aprovação no exame prático.
A versão digital da habilitação — que tem a mesma validade jurídica da impressa — pode ser baixada ao clicar em “Ver Habilitação” e depois em “Baixar CNH-e”.